Resposta rápida: Qual a diferença entre segurado obrigatório é facultativo?

Qual a diferença de segurado obrigatório é facultativo?

Toda a pessoa que se filia à Previdência Social e contribui para o custeio das prestações previdenciárias da coletividade deve ser considerada como segurado do INSS. Existem as pessoas que são obrigadas a serem filiadas à Previdência Social e outros que se filiam de forma facultativa ao sistema previdenciário.

O que são segurados facultativos?

O segurado facultativo é a pessoa que contribui ao INSS por opção, sem ser obrigado. Na verdade, o segurado facultativo não exerce uma atividade remunerada que lhe obrigue a contribuir ao INSS, mas quer ficar protegido pelo sistema previdenciário.

Qual segurado pode ser obrigatório é facultativo ao mesmo tempo?

Podem ser inscritos como segurados facultativos do INSS os maiores de 16 anos que não possuam renda própria não se enquadrando como segurados obrigatórios (empregados, domésticos, avulsos, segurados especiais, contribuinte individual)[1], como exemplo: dono (a) de casa, estudante, bolsista, estagiário (a) e …

Qual é a principal diferença entre os segurados obrigatórios e os segurados facultativos quais são os segurados obrigatórios e quais são os segurados facultativos?

Segurados Facultativos são aqueles que resolvem, por conta própria, se inscrever junto a Previdência Social e passam a contribuir mensalmente para fazer jus a benefícios e serviços, tendo em vista que não fazem parte de um regime previdenciário próprio e nem se enquadram na condição de segurados obrigatórios do regime …

É considerado segurado obrigatório?

Segurado Obrigatório: São considerados segurados obrigatórios o empregado, empregado doméstico, o contribuinte individual, o trabalhador avulso e o trabalhador especial.

Quais são os direitos do segurado facultativo?

Quais são os benefícios do segurado facultativo? Quem contribui com a alíquota de 5%, ou seja, o segurado facultativo de baixa renda, tem direito aos benefícios de: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade.

Quanto paga o segurado facultativo?

Segurados facultativos recolherão com 20% sobre um valor entre R$ 1.212,00 (salário-mínimo) e R$ 7.087,22 (Teto do INSS). Há a possibilidade deles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 133,32.

Quais os requisitos para ser segurado facultativo?

É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

Quem não pode ser segurado facultativo do RGPS?

É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.

É possível ser empregado e contribuinte individual ao mesmo tempo?

Significa que, em regra, o segurado que possui mais de um vínculo obrigatório não pode optar por contribuir apenas em um dos vínculos. Então se você exerce, ao mesmo tempo, atividade como MEI e como empregado (CLT) deverá efetuar recolhimentos/contribuições em ambas as categorias.