Quem é segurado facultativo da Previdência Social?
Segurados facultativos são aqueles maiores de 16 anos[1] que se filiam ao Regime Geral da Previdência Social pagando contribuição e desde que não exerçam atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios do INSS ou de algum Regime Próprio de Previdência Social.
Qual o valor do recolhimento do INSS de contribuinte facultativo 2020?
Aplicando o código 1406 o facultativo pode contribuir com qualquer percentual entre R$ 1.045,00 (salário mínimo) e R$ 6.101,06 (teto do INSS em 2020), ou seja, pode pagar de R$ 209,00 a R$ 1.220,21 (20% de R$ 6.101,06).
Como fazer o recolhimento do INSS facultativo?
Inscrição – Para se inscrever como facultativo, o segurado pode ligar para o telefone 135 ou acessar o Portal do Ministério do Trabalho e Previdência Social, no endereço www.mtps.gov.br. Se o segurado tiver o número do PIS e Pasep, ele não precisa se inscrever na Previdência.
Quem paga INSS facultativo tem direito ao auxílio emergencial?
2º da Lei 13.982/2020. Portanto, entendemos que o segurado estando desempregado, mesmo que eventualmente tenha vertido contribuições na condição de facultativo, não impede a concessão do auxílio emergencial, desde que preenchidos os requisitos cumulativos.
O que é contribuinte individual ou facultativo?
Segundo a lei, o contribuinte individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS. – O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social.
Quais são os direitos do contribuinte facultativo?
O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social. Este contribuinte não precisa recolher o INSS, mas pode recolher para preservar os direitos previdenciários como aposentadorias, auxílio-doença e pensões. Não é obrigado a pagar o INSS.
Qual o valor do código 1406?
Contribuinte facultativo – código 1406
O valor varia entre R$ 220 e R$ 1.286,71 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS.
Qual o valor do carnê do INSS para 2021?
Reajuste nos benefícios do INSS
Benefício 2020 | Benefício com reajuste de 5,45% para 2021 |
---|---|
R$ 5.400 | R$ 5.694,30 |
R$ 5.700 | R$ 6.010,65 |
R$ 6.000 | R$ 6.327,00 |
R$ 6.101,06 | R$ 6.433,57 |
Qual o valor do carnê do INSS 2021?
Com o novo salário mínimo de R$ 1.100, a partir deste mês os valores da contribuição de quem recolhe pelo piso vão de R$ 55 a R$ 220, a depender da alíquota correspondente, que pode ser de 5%, 11% ou 20%.
Como faço para contribuir com o INSS desempregado?
Como pagar o INSS se você está desempregado?
- Você deve emitir a Guia da Previdência Social (Pelo site da Receita Federal);
- Vá até “emissão de GPS para contribuintes individuais…”;
- As duas primeiras opções são para contribuintes anteriores à 1999 ou à partir de 1999 (clique na qual você se encaixa);
Como gerar a guia de recolhimento do INSS?
Como emitir a Guia da Previdência Social?
- Entre no site Receita Federal para emitir o GPS;
- Clique em “Emissão de GPS para Contribuintes…”;
- Após isso, selecione se você é contribuinte filiado antes ou depois de 29/11/1999 (escolha uma das opções, com na imagem abaixo);