Pergunta frequente: Quem pode contribuir como segurado facultativo?

Quem pode ser segurado facultativo?

CONTRIBUIÇÃO: Inscrição como facultativo garante direito a benefícios da Previdência. Da Redação (Brasília ) – Cidadãos e cidadãs que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem se inscrever na Previdência Social na categoria de segurado facultativo.

O que é contribuição facultativa?

Segundo a lei, o contribuinte individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS. – O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social.

Quem pode recolher INSS no código 1406?

Quando o segurado facultativo pretende contribuir com um valor superior ao salário mínimo deve utiliza o código 1406 que presenta o percentual de 20%.

Qual o valor do recolhimento do INSS de contribuinte facultativo?

Contribuinte facultativo – código 1473

A contribuição é de 11% do salário mínimo. O valor fica em R$ 121,00 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.

Quem pode ser segurado do INSS?

PREVIDENCIA SOCIAL SEGURADOS. Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outros.

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Quem paga INSS facultativo tem direito ao auxílio emergencial?

2º da Lei 13.982/2020. Portanto, entendemos que o segurado estando desempregado, mesmo que eventualmente tenha vertido contribuições na condição de facultativo, não impede a concessão do auxílio emergencial, desde que preenchidos os requisitos cumulativos.

Quais são os direitos do contribuinte facultativo?

Os segurados facultativos, desde que preenchido o período de carência, quando necessário, têm direito aos seguintes benefícios:

  • aposentadoria por invalidez.
  • aposentadoria por idade.
  • salário-maternidade.
  • auxílio-doença.
  • pensão por morte.
  • auxílio-reclusão.

Como declarar contribuinte facultativo?

Para declarar o INSS facultativo, use a ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior. Nesta ficha o contribuinte pode lançar o INSS recolhido mensalmente no campo Previdência oficial. É necessário também entrar com o número NIT/PIS/PASEP.

Como pagar INSS facultativo?

O facultativo pode contribuir de duas formas: Uma delas é pelo plano normal, que dá direito a todos os benefícios previdenciários. Nesse caso, a alíquota de contribuição mensal é de 20% sobre o valor que varia entre o salário mínimo e o teto previdenciário.

Qual a diferença do código 1473 e 1406?

O 1163 de 11% do salário mínimo equivale ao 1007 sobre salário mínimo permitindo este aposentadoria por tempo de contribuição ao contrário daquele. Já o 1473 tem o equivalente ao 1406 com contribuição mínima de 20% sobre o salário mínimo neste último, contra 11% naquele.

Qual a diferença entre 1007 e 1406?

O código 1007 significa recolhimento para segurado contribuinte individual (autônomo, empregador, produtor rural, etc.), e o código 1406 se refere ao segurado facultativo (estudante, dona de casa, ministro de confissão religiosa, desempregado), e como tal, é o que melhor se ajusta à situação de sua tia, que não tem …

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Qual o código para pagar INSS facultativo?

Alíquota de 11% sobre o salário mínimo

Códigos para recolhimento – Facultativo
1473 Facultativo – Mensal
1490 Facultativo – Trimestral
1686 Facultativo – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1694 Facultativo – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)

Qual o valor do código 1406?

Contribuinte facultativo – código 1406

O valor varia entre R$ 220 e R$ 1.286,71 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS.

Qual o valor do carnê do INSS 2020?

Tabela do INSS Autônomo 2020

Salário de contribuição Alíquota Valor
R$ 1.045 5% R$ 52,25 por mês
R$ 1.045 11% R$ 114,95 por mês
R$ 1.045 até R$ 6.101,06 20% Entre R$ 209,00 e R$ 1.220,21

Qual o valor do recolhimento do INSS de contribuinte facultativo 2021?

E os outros segurados, contribuem com quanto?

Tipo de segurado Alíquota Valor
Segurado facultativo 20% ou 11% ou 5% (apenas para baixa-renda) 20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.100) e o teto do INSS (R$ 6.433,57) 11% = R$ 121,00 5% = 55,00
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