Questão: Pode um estudante ser segurado da previdência social?

Pode um estudante ser segurado da Previdência Social justifique?

Todo jovem a partir dos 16 anos de idade pode se inscrever no Regime Geral da Previdência Social. Estudantes, bolsistas e estagiários, remunerados ou não, também podem ser segurados, contribuindo com o INSS na condição de segurado facultativo.

Como estudante pode contribuir para o INSS?

O recolhimento do INSS pelo segurado facultativo é feito todo mês por meio de uma guia de pagamento avulsa: a GPS (Guia da Previdência Social). Essa guia pode ser emitida diretamente pelo site ou app Meu INSS na opção “Emitir Guia de Pagamento – GPS”.

Quem não pode ser segurado facultativo?

Neste caso, a exigência é que a dona de casa não tenha renda própria (como aluguel e pensão). Ela não também não poderá ter uma renda familiar acima de R$ 2.200 em 2021. O funcionário público efetivo, mesmo que se aposente, não pode ser segurado facultativo do INSS, no entanto, vai poder ser um contribuinte individual.

Como estagiário pode contribuir para o INSS?

O estagiário, por sua vez, conforme estabelece a Lei, é enquadrado como segurado facultativo, isto é, não são obrigados a contribuir à Previdência Social. Desse modo, é vedada a indenização de períodos não pagos à época do estágio.

Quem pode ser segurado da Previdência Social?

Definição de Segurado do INSS

De acordo com a legislação brasileira – mais especificamente, as Leis n° 8.212 e 8.213 – o segurado do INSS é a pessoa física que exerce atividade remunerada, mesmo que sem vínculo empregatício, e é obrigado a contribuir para o INSS.

O que é ser segurado da Previdência Social?

Todo cidadão que contribui mensalmente para a Previdência Social (INSS) é chamado de segurado e justamente por isso tem direitos a benefícios e serviços oferecidos pelo INSS, tais como aposentadoria, auxílio-doença e reabilitação profissional. Os segurados podem ser obrigatórios ou facultativos.

Como um bolsista pode pagar o INSS?

Ante o exposto, quanto às obrigações previdenciárias, a situação explicitada revela que, em regra geral, o bolsista não será considerado segurado obrigatório, não tendo que recolher obrigatoriamente o INSS, mas podendo fazê-lo como segurado facultativo, pessoalmente, à alíquota de 20% ou 11%, nos termos do art.

Quantas contribuições são necessárias para ter direito aos benefícios no INSS?

No caso do INSS, em regra, somente após 12 meses pagando é que você terá direito aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mas cuidado! Em alguns casos não é necessário ter o número mínimo de 12 contribuições.

Quanto tenho que pagar para me aposentar com 2 salários?

Contribuintes individuais (autônomos) pagarão 20% sobre um valor entre R$ 1.212,00 (salário-mínimo) e R$ 7.087,22 (Teto do INSS). Há a possibilidade deles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 133,32. Segurados especiais recolherão com 1,3% em cima do valor de sua receita bruta da produção rural.

Quem são contribuintes facultativos?

É aquele que não está trabalhando de forma remunerada e deseja ter proteção previdenciária. O enquadramento como contribuinte facultativo só é possível a partir dos 16 anos e que não esteja exercendo atividade remunerada que o faça ser um segurado obrigatório do RGPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Quem pode contribuir com 5% para o INSS?

5% do salário mínimo (MEI)

O contribuinte individual que paga a menor contribuição para o INSS é o Microempreendedor Individual (MEI). O valor da contribuição do MEI é de apenas 5% do salário mínimo. Em 2022, o salário mínimo é de R$ 1.212,00. Portanto, o valor da contribuição do MEI neste ano é de R$ 60,60 por mês.

Qual a diferença entre contribuinte individual ou facultativo?

A grande diferença entre o facultativo e o obrigatório é a realização de uma atividade remunerada. O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal.

Quem faz estágio paga INSS?

Perante a Lei, o estagiário não tem direito a receber benefícios trabalhistas básicos como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quanto um estagiário paga de INSS?

Neste caso o valor da contribuição é de, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo, tendo direito aos mesmos benefícios já citados anteriormente. Como a contribuição é sempre sobre o salário mínimo, quando do recebimento do benefício o valor também está limitado ao mínimo.

Quais são os direitos de um estagiário?

Segundo a Lei do Estágio, os direitos do estagiário são: férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados, salário e vale-transporte em caso de estágio não obrigatório, seguro contra acidentes pessoais, carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e mais.