O que são segurados especiais e como funciona a aposentadoria por idade para segurado especial?

Quais são os segurados especiais?

Segurado especial é o trabalhador rural que exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando o sustento próprio e de sua família a partir da atividade.

Como funciona a aposentadoria por idade para segurado especial?

A aposentadoria dos segurados especiais também é diferenciada, com requisitos mais flexíveis em relação às outras aposentadorias “comuns”. 60 anos de idade; 180 meses (15 anos) de carência.

Como é feita a contribuição do segurado especial?

Funciona do seguinte modo: toda vez que o segurado especial vender a sua produção à uma empresa, por exemplo, será aplicado um percentual de contribuição em cima do valor do negócio. Atualmente, é aplicado o percentual de 1,3% sobre o valor bruto da comercialização da produção rural.

Como é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que atua em uma função ou ambiente de trabalho com exposição a agentes nocivos, apresentando, assim, riscos à sua saúde ou integridade física. A exposição deve ocorrer de forma permanente e habitual.

Como saber se sou segurado especial?

O segurado especial é a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros.

O que é segurado especial Esocial?

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural.

Quais são os direitos do segurado especial?

Os segurados especiais possuem direito aos seguintes benefícios do INSS, independente de contribuição:

• aposentadoria por idade.
• auxílio-doença.
• aposentadoria por invalidez.
• auxílio-acidente.
• auxílio-reclusão.
• auxílio-maternidade.

Quais são as três faixas de aposentadoria especial tempo de serviço?

Para se aposentar, você precisa de:

• 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial, para as atividades de alto risco;
• 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial, para as atividades de médio risco;
• 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco.

Quando perde a qualidade de segurado especial?

Há a possibilidade de você contratar alguma pessoa para auxiliar o seu trabalho, mas com a limitação de contrato de 120 dias. Caso o prazo seja superior, você perde a qualidade de segurado especial.

Como emitir DAE segurado especial?

Para as empresas MEI e Segurado Especial, os eventos serão enviados via Sistema, e para a emissão da DAE é necessário acessar o Portal Simplificado.

Como é feita a contribuição do produtor rural legislação INSS?

O recolhimento das contribuições previdenciárias bem como das outras entidades e fundos se dá por meio do preenchimento de informações no sistema SEFIP/GFIP e geração da Guia da Previdência Social (GPS), lembrando que é necessária a correta atribuição dos códigos FPAS e de terceiros.

Qual a diferença de contribuinte individual é segurado especial?

A principal diferença entre segurado especial e contribuinte individual é o tamanho da terra explorada e a ausência do elemento família enquanto fonte da atividade produtiva.

Qual a idade mínima para a aposentadoria especial?

Com a reforma previdenciária, a idade mínima e as exigências de tempo mínimo de pagamento para o direito à aposentadoria especial mudaram. Confira: Atividade de risco baixo: 25 anos de contribuição + Idade mínima de 60 anos. Atividade de risco médio: 20 anos de contribuição + Idade mínima de 58 anos.

Qual é o valor da aposentadoria especial?

Qual o valor da aposentadoria especial? Com a nova regra, o cálculo do benefício é o mesmo previsto para outras aposentadorias: 60% da média salarial mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e 15 anos para as mulheres.

O que é aposentadoria especial é quem tem direito?

A aposentadoria especial é destinada exclusivamente para os trabalhadores que são expostos à insalubridade e periculosidade. A insalubridade é quando o local ou a atividade profissional exercida, é prejudicial à saúde do colaborador e o expõe às condições que prejudicam sua saúde, a curto ou longo prazo.