O que é segurado especial trabalhador rural?

Quem é o segurado especial rural?

Segurado especial e a importância de classificação entre os regimes de economia familiar e individual. A primeira coisa que se pensa quando se fala em segurado especial (agricultores), geralmente, é aquele segurado que exerce suas atividades em regime de economia familiar, isto é, com seu companheiro(a) e filhos(as).

O que é o segurado especial?

O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais definidas pela lei.

Como comprovar que é segurado especial?

Forma de comprovação da atividade rural

1. declaração de aptidão ao PRONAF;
2. contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural;
3. documentos fiscais relativos a entrega de produção rural a cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

22 янв. 2021 г.

O que é o CNIS para trabalhador rural?

O CNIS Rural é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, resultado de acordo de cooperação técnica firmado entre Fetaes, Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais) e Ministério da Previdência Social em 2009 que cadastra online e mapeia as informações sobre os trabalhadores rurais de todo o estado, …

O que é tipo de filiado segurado especial?

Segurado especial: são todos aqueles que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, desenvolvam atividades como produtor rural, pescador artesanal, cônjuge/companheiro ou filho maior de 16 anos equiparados aos segurados mencionados anteriormente, índio reconhecido …

Como comprovar tempo de atividade rural?

3. Que documentos você precisa para comprovar o trabalho rural?

1. Contrato individual de trabalho ou CTPS;
2. Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
3. Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
4. Registro de imóvel rural;
5. Comprovante de cadastro do INCRA;
6. Bloco de notas do produtor rural;

Como é feita a contribuição do segurado especial?

Forma de contribuição – Sempre que o segurado especial vende sua produção rural, pessoa jurídica, consumidora ou consignatária, estas são subrogadas na obrigação de descontar do produtor e efetuar o respectivo recolhimento ao INSS. …

O que é segurado especial e contribuinte individual?

O trabalhador avulso tem que possuir cadastro e registro no sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra e, o contribuinte individual, precisa, obrigatoriamente, se inscrever e pagar mensalmente as contribuições. Ao segurado especial é exigida a comprovação do exercício de atividade rural.

Como contribuir como segurado especial?

Essa contribuição é normalmente feita nas Guias da Previdência Social (GPS) com o código 2704. O responsável pelo recolhimento é o próprio segurado quando comercializa seu produto no varejo com o consumidor pessoa física, com o produtor rural pessoa física ou com outro segurado especial.

Como comprovar 180 meses de atividade rural?

Por isso, a lei do RGPS estipulou que o tempo de atividade rural substitui o período de carência para concessão do benefício. Nesse sentido, o segurado especial deve demonstrar o exercício por 180 meses nos anos imediatamente anteriores à data do requerimento, permitindo-se a atuação descontínua.

Como comprovar atividade rural antes de 1991?

Para provar atividade rural anterior a 1991, o INSS informou, por nota, que “aceita uma série de documentos, caso o segurado não possua carteira de trabalho ou carnês de contribuição, tais como holerites, crachás e contratos que comprovem sua ligação com a empresa ou façam referência a ela.

Pode juntar tempo rural e urbano na aposentadoria?

A aposentadoria Híbrida, é uma modalidade onde pode ser somado e computado o tempo rural e urbano para fins de carência, e ter o tempo necessário na hora de requerer a aposentadoria.

Como fazer o CNIS Rural?

Para fazer o cadastro, o sindicato precisa ser credenciado pela FETAG e pela CONTAG junto ao INSS. Após ser credenciado, o Sindicato receberá da FETAG as orientações para começar a fazer o cadastro. 2. Um produtor possui 3 (três) imóveis e ainda explora mais 1 (um) na condição de arrendatário.

Como tirar o CNIS pela Internet 2020?

Para retirar esse extrato é simples, basta:

1. Seguir os mesmos passos de login e senha dos outros serviços que já mencionei durante o texto;
2. Após acessar o sistema, é só escolher a opção “Extrato de Contribuição (CNIS)” e emitir o documento.

O que é necessário para registrar um trabalhador rural?

– Para se filiar à Previdência Social ou se cadastrar no CEI (Cadastro Específico do INSS), o trabalhador rural deve comparecer a uma agência do INSS e apresentar a carteira de identidade, o CPF e um comprovante de residência.