O que são segurados facultativos?

O que é o segurado facultativo?

É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

Como contribuir como segurado facultativo?

Inscrição – Para se inscrever como facultativo, o segurado pode ligar para o telefone 135 ou acessar o Portal do Ministério do Trabalho e Previdência Social, no endereço www.mtps.gov.br. Se o segurado tiver o número do PIS e Pasep, ele não precisa se inscrever na Previdência.

Quem são os segurados do INSS?

Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outros.

Quais são os direitos do segurado facultativo?

Por outro lado, como se trata de pagamento com alíquota reduzida, o segurado facultativo não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Todavia, fica assegurado o direito aos seguintes benefícios: Aposentadoria por idade. Aposentadoria por invalidez/Aposentadoria por incapacidade permanente.

Quanto é a contribuição de segurado facultativo?

A alíquota de 20% deve ser paga pelo Contribuinte Individual ou Facultativo que pretende conquistar a aposentadoria por tempo de contribuição ou que deseja uma aposentadoria por idade com o valor maior que o salário mínimo.

Qual o valor do recolhimento do INSS de contribuinte facultativo 2020?

Aplicando o código 1406 o facultativo pode contribuir com qualquer percentual entre R$ 1.045,00 (salário mínimo) e R$ 6.101,06 (teto do INSS em 2020), ou seja, pode pagar de R$ 209,00 a R$ 1.220,21 (20% de R$ 6.101,06).

Como mudar de contribuinte individual para facultativo?

E se quiser mudar? O contribuinte individual e o facultativo que pagam o INSS por meio do plano normal de contribuição (alíquota de 20%) podem, a qualquer momento, optar pelo pagamento no plano simplificado (alíquota de 11%), bastando alterar o código na guia de recolhimento.

Como faço para contribuir com o INSS desempregado?

Posso pagar o INSS estando desempregado, qual benefício? Sim, você pode. O método é chamado de Seguro Facultativo. Nessa modalidade, pessoas que não exercem atividade remunerada podem contribuir e garantir benefícios como: Auxílio Doença, Aposentadoria, Salário maternidade e Pensão para dependentes.

Como ser segurado do INSS?

Para adquirir a qualidade de segurado é necessário estar matriculado na Previdência Social e ter todos os pagamentos em dia. Os filiados ao INSS mencionados acima, enquanto estiverem efetuando recolhimentos mensais, automaticamente possuem esta qualidade e são considerados “segurados” do INSS.

Quem é contribuinte individual do INSS?

Vejamos melhor a diferença: – O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. … Este contribuinte não precisa recolher o INSS, mas pode recolher para preservar os direitos previdenciários como aposentadorias, auxílio doença e pensões.

Quais são os serviços que o trabalhador pode solicitar ao INSS?

Neste conteúdo vamos falar apenas do Regime Geral, por se tratar dos benefícios do INSS.
…
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS BENEFICIOS APROVADOS PELO INSS?

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria especial;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;

18 июн. 2020 г.

Quem paga INSS facultativo tem direito ao auxílio emergencial?

2º da Lei 13.982/2020. Portanto, entendemos que o segurado estando desempregado, mesmo que eventualmente tenha vertido contribuições na condição de facultativo, não impede a concessão do auxílio emergencial, desde que preenchidos os requisitos cumulativos.

Quais são os direitos do contribuinte individual?

Nesse plano, o contribuinte individual tem direito a receber a maioria dos benefícios previdenciários, que são:

• Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade (urbana e rural);
• Aposentadoria por invalidez;
• Pensão por morte (rural e urbana);
• Salário-maternidade;
• Auxílio-doença;
• Salário-família;
• Auxílio-reclusão.

8 июн. 2020 г.