O que é considerado segurado especial?
O que é o segurado especial? O segurado especial é o trabalhador rural que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando o sustento próprio e/ou de sua família a partir desta atividade.
Como saber se sou segurado especial?
O segurado especial é a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros.
Como se comprova a qualidade de segurado especial?
Forma de comprovação da atividade rural
- declaração de aptidão ao PRONAF;
- contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural;
- documentos fiscais relativos a entrega de produção rural a cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
Quais são os benefícios do segurado especial?
Os segurados especiais possuem direito aos seguintes benefícios do INSS, independente de contribuição: aposentadoria por idade. auxílio-doença. aposentadoria por invalidez.
Quais são os segurados especiais?
Segurado especial é o trabalhador rural que exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando o sustento próprio e de sua família a partir da atividade.
Qual a diferença de contribuinte individual é segurado especial?
A principal diferença entre segurado especial e contribuinte individual é o tamanho da terra explorada e a ausência do elemento família enquanto fonte da atividade produtiva.
Quanto tempo perde a qualidade de segurado do INSS?
Isso significa que você pode manter a qualidade de segurado por 24 meses após parar de contribuir para o INSS. Vale dizer que essas 120 contribuições não precisam ser consecutivas. Além disso, você não pode ter perdido a qualidade de segurado durante estas 120 contribuições.
Como é feita a contribuição do segurado especial?
Funciona do seguinte modo: toda vez que o segurado especial vender a sua produção à uma empresa, por exemplo, será aplicado um percentual de contribuição em cima do valor do negócio. Atualmente, é aplicado o percentual de 1,3% sobre o valor bruto da comercialização da produção rural.
Como comprovar atividade rural para fins de aposentadoria?
Como comprovar o tempo de atividade rural?
- Contrato individual de trabalho ou CTPS;
- Contrato de arrendamento, parceria ou empréstimo rural;
- Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
- Registro de imóvel rural;
- Comprovante de cadastro do INCRA;
- Bloco de notas do produtor rural;
- Notas fiscais de entrada de produtos;
Quais elementos descaracteriza a condição de segurado especial?
A lei estabeleceu que ao membro do grupo familiar que possuir outra fonte de renda fica descaracterizada a condição de segurado especial somente para ele, ou seja, não afetará a condição dos outros integrantes.
Qual é o valor máximo do benefício previdenciário auferido pelo segurado especial em 2021?
Empregado, empregado doméstico, e trabalhador avulso
Como o Teto do INSS no referido ano é R$ 7.087,22 e você ganha acima disso, o seu salário de contribuição será baseado no Teto do INSS e não nos R$ 7.500,00.
Quando perde a qualidade de segurado especial?
TRF-4 – PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL.
TRABALHADORA RURAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. É indevida aposentadoria por idade à autoqualificada trabalhadora rural que perdeu a qualidade de segurada especial, por ter exercido atividade remunerada em período superior a 120 dias no ano civil.
Quais são os direitos do contribuinte individual?
A quais benefícios esse contribuinte tem direito? Um contribuinte individual não conta com todos os benefícios do trabalhador assalariado filiado ao INSS. Mas tem direito a vários benefícios importantes, como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria e pensão.