O que é o segurado especial do INSS?

O que é o segurado especial?

O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais definidas pela lei.

O que é segurado especial e contribuinte individual?

O trabalhador avulso tem que possuir cadastro e registro no sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra e, o contribuinte individual, precisa, obrigatoriamente, se inscrever e pagar mensalmente as contribuições. Ao segurado especial é exigida a comprovação do exercício de atividade rural.

Como se comprova a condição de segurado especial?

Forma de comprovação da atividade rural

  1. declaração de aptidão ao PRONAF;
  2. contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural;
  3. documentos fiscais relativos a entrega de produção rural a cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

22 янв. 2021 г.

O que é aposentadoria rural ou especial?

A Aposentadoria especial rural está regulamentada na Lei 8.213/91, a Lei possibilita a computação do tempo de atividade rural para a concessão da aposentadoria. … 48 da Lei 8213/91; b) Qualidade de Segurado Especial: Devendo comprovar que se enquadra como trabalhador rural ou a ele assemelhado.

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Como é feita a contribuição do segurado especial?

Forma de contribuição – Sempre que o segurado especial vende sua produção rural, pessoa jurídica, consumidora ou consignatária, estas são subrogadas na obrigação de descontar do produtor e efetuar o respectivo recolhimento ao INSS. …

Como contribuir como segurado especial?

Essa contribuição é normalmente feita nas Guias da Previdência Social (GPS) com o código 2704. O responsável pelo recolhimento é o próprio segurado quando comercializa seu produto no varejo com o consumidor pessoa física, com o produtor rural pessoa física ou com outro segurado especial.

Quem é segurado contribuinte individual?

O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS.

O que é um contribuinte individual?

– O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o contribuinte individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS.

O que é regime de economia familiar ou individual?

Atualmente entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.

Como comprovar tempo de atividade rural?

3. Que documentos você precisa para comprovar o trabalho rural?

  1. Contrato individual de trabalho ou CTPS;
  2. Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
  3. Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
  4. Registro de imóvel rural;
  5. Comprovante de cadastro do INCRA;
  6. Bloco de notas do produtor rural;

Como comprovar 180 meses de atividade rural?

Por isso, a lei do RGPS estipulou que o tempo de atividade rural substitui o período de carência para concessão do benefício. Nesse sentido, o segurado especial deve demonstrar o exercício por 180 meses nos anos imediatamente anteriores à data do requerimento, permitindo-se a atuação descontínua.

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Como comprovar atividade rural antes de 1991?

Para provar atividade rural anterior a 1991, o INSS informou, por nota, que “aceita uma série de documentos, caso o segurado não possua carteira de trabalho ou carnês de contribuição, tais como holerites, crachás e contratos que comprovem sua ligação com a empresa ou façam referência a ela.

Como preencher a autodeclaração do trabalhador rural segurado especial INSS?

Como preencher a autodeclaração:

  1. Inicia-se pelos dados do segurado, nesse ponto orienta-se a preencher conforme está escrito no documento de identificação (RG).
  2. Os períodos de atividade rural devem serem colocados conforme cada contrato e não num período só.

Pode juntar tempo rural e urbano na aposentadoria?

A aposentadoria Híbrida, é uma modalidade onde pode ser somado e computado o tempo rural e urbano para fins de carência, e ter o tempo necessário na hora de requerer a aposentadoria.

Como o produtor rural que nunca contribuiu pode aposentar?

Para conseguir o benefício, é necessário comprovar, no mínimo, 15 anos de atividades na agricultura familiar. Essa comprovação pode ser feita com notas fiscais, declaração de sindicatos, entre outros. Além disso, o trabalhador rural que se enquadra nessa categoria não pode ter empregados permanentes.

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