É segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social?

O que é contribuinte facultativo do Regime Geral da Previdência Social?

Segurados facultativos são aqueles maiores de 16 anos[1] que se filiam ao Regime Geral da Previdência Social pagando contribuição e desde que não exerçam atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios do INSS ou de algum Regime Próprio de Previdência Social.

O que é segurado facultativo da Previdência Social?

O segurado facultativo é a pessoa que contribuiu ao INSS por opção, considerando que a lei não lhe obriga a contribuir. Isto é, o segurado facultativo não exerce uma atividade remunerada que lhe obrigue a contribuir ao INSS, mas quer ficar protegido pelo sistema previdenciário.

Qual o valor do recolhimento do INSS de contribuinte facultativo?

Contribuinte facultativo – código 1473

A contribuição é de 11% do salário mínimo. O valor fica em R$ 121,00 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.

Quem pode ser segurado da Previdência Social?

Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outros.

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Quais são os direitos do contribuinte facultativo?

O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social. Este contribuinte não precisa recolher o INSS, mas pode recolher para preservar os direitos previdenciários como aposentadorias, auxílio-doença e pensões. Não é obrigado a pagar o INSS.

O que é filiado INSS?

Filiado: é quem deseja contribuir para o INSS, de forma obrigatória ou por opção (como contribuinte facultativo). A idade mínima é 16 anos.

Como fazer o recolhimento do INSS facultativo?

Inscrição – Para se inscrever como facultativo, o segurado pode ligar para o telefone 135 ou acessar o Portal do Ministério do Trabalho e Previdência Social, no endereço www.mtps.gov.br. Se o segurado tiver o número do PIS e Pasep, ele não precisa se inscrever na Previdência.

Quem paga INSS facultativo tem direito ao auxílio emergencial?

2º da Lei 13.982/2020. Portanto, entendemos que o segurado estando desempregado, mesmo que eventualmente tenha vertido contribuições na condição de facultativo, não impede a concessão do auxílio emergencial, desde que preenchidos os requisitos cumulativos.

Qual o valor do código 1406?

Contribuinte facultativo – código 1406

O valor varia entre R$ 220 e R$ 1.286,71 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS.

Qual o valor do carnê do INSS 2020?

Tabela do INSS Autônomo 2020

Salário de contribuição Alíquota Valor
R$ 1.045 5% R$ 52,25 por mês
R$ 1.045 11% R$ 114,95 por mês
R$ 1.045 até R$ 6.101,06 20% Entre R$ 209,00 e R$ 1.220,21

Qual o valor do recolhimento do INSS de contribuinte facultativo 2021?

E os outros segurados, contribuem com quanto?

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Tipo de segurado Alíquota Valor
Segurado facultativo 20% ou 11% ou 5% (apenas para baixa-renda) 20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.100) e o teto do INSS (R$ 6.433,57) 11% = R$ 121,00 5% = 55,00

Quem são os contribuintes individuais para a Previdência Social?

Contribuinte individual. 1. Quanto as definições: 1.1 Contribuintes individuais são aqueles que têm renda pelo trabalho, sem estar na qualidade de empregado, tais como os profissionais autônomos, sócios e titulares de empresas, e, entre outros, também o Microempreendedor Individual – MEI.

Quem é considerado dependente da Previdência Social?

Os dependentes são pessoas que, embora não contribuindo para a seguridade social, podem vir a receber benefícios previdenciários, em virtude de terem uma relação de afeto (cônjuge/companheiro) ou parentesco com o segurado. … Um deles é a pensão por morte no caso de falecimento do segurado.

Quem tem direito ao RGPS?

Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.

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