Como comprovar tempo de atividade rural?
Como comprovar o tempo de atividade rural?
- Contrato individual de trabalho ou CTPS;
- Contrato de arrendamento, parceria ou empréstimo rural;
- Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
- Registro de imóvel rural;
- Comprovante de cadastro do INCRA;
- Bloco de notas do produtor rural;
- Notas fiscais de entrada de produtos;
Como comprovar a qualidade de segurado rural?
Forma de comprovação da atividade rural
- declaração de aptidão ao PRONAF;
- contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural;
- documentos fiscais relativos a entrega de produção rural a cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
Como comprovar tempo rural antes de 1991?
Para provar atividade rural anterior a 1991, o INSS informou, por nota, que “aceita uma série de documentos, caso o segurado não possua carteira de trabalho ou carnês de contribuição, tais como holerites, crachás e contratos que comprovem sua ligação com a empresa ou façam referência a ela.
Quais os requisitos para que a atividade rural do segurado especial se caracterize como regime de economia familiar?
Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes (KERTZMAN, 2015, p.
Como fazer averbação de tempo de serviço rural?
Uma pessoa precisa averbar seu tempo de atividade rural e apresenta dois documentos. Eles são: certidão de casamento com indicação da sua profissão como agricultor; e uma certidão de batismo, com informação dos pais, o que poderia constar a profissão dele como safrista.
Como comprovar atividade rural sem carteira assinada?
Os trabalhadores que não possuem carteira assinada e estão elencados como segurados especiais, estes precisam comprovar a atividade através de documentos, como:
- Declaração de sindicatos (com representação do trabalhador rural);
- Contratos de arrendamento;
Como comprovar a qualidade de segurado?
Para adquirir a qualidade de segurado é necessário estar matriculado na Previdência Social e ter todos os pagamentos em dia. Os filiados ao INSS mencionados acima, enquanto estiverem efetuando recolhimentos mensais, automaticamente possuem esta qualidade e são considerados “segurados” do INSS.
Quando o agricultor perde a qualidade de segurado?
Há a possibilidade de você contratar alguma pessoa para auxiliar o seu trabalho, mas com a limitação de contrato de 120 dias. Caso o prazo seja superior, você perde a qualidade de segurado especial.
Quem é considerado segurado especial rural?
Segurado especial é o trabalhador rural que exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando o sustento próprio e de sua família a partir da atividade.
Como comprovar tempo especial antes de 1995?
Para comprovar a atividade especial até 1995, algumas atividades por si só já são consideradas especiais. Se você exerceu alguma atividade considerada especial antes de 1995, basta que você apresente a sua carteira de trabalho ao INSS.
É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado?
É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório.
Não é computado para efeito de carência o tempo de atividade do trabalhador rural anterior a competência novembro de 1991?
CARÊNCIA. O TEMPO DE SERVIÇO DO SEGURADO TRABALHADOR RURAL ANTERIOR À COMPETÊNCIA NOVEMBRO DE 1991 NÃO PODE SER COMPUTADO PARA EFEITO DE CARÊNCIA DA APOSENTADORIA POR IDADE EM QUE SE CONJUGAM PERÍODOS DE ATIVIDADE URBANA E RURAL.
O que caracteriza o regime de economia familiar?
Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados”.
Quais elementos descaracteriza a condição de segurado especial?
A lei estabeleceu que ao membro do grupo familiar que possuir outra fonte de renda fica descaracterizada a condição de segurado especial somente para ele, ou seja, não afetará a condição dos outros integrantes.
O que descaracteriza a condição de segurado especial?
-A condição de segurado especial, em regime de economia familiar, foi descaracterizada em virtude da execução concomitante das atividades rural e urbana. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA.