Quem pode se inscrever como segurado facultativo?

Quem pode se filiar como segurado facultativo?

Desta forma, qualquer pessoa que não exerça uma atividade remunerada (com carteira assinada) pode contribuir como segurado facultativo. O segurado obrigatório a idade mínima é de 16 anos, com exceção para o aprendiz que pode se filiar a partir dos 14 anos. Para o segurado facultativo é necessário ter mais de 16 anos.

Como se cadastrar no INSS como facultativo?

O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social. Este contribuinte não precisa recolher o INSS, mas pode recolher para preservar os direitos previdenciários como aposentadorias, auxílio-doença e pensões. Não é obrigado a pagar o INSS.

Qual a diferença entre contribuinte individual ou facultativo?

Vejamos melhor a diferença:

Segundo a lei, o contribuinte individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS. – O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social.

É INTERESSANTE:  Você perguntou: Como acionar meu seguro Bradesco?

Quem pode contribuir com 5% para o INSS?

5% do salário mínimo (MEI)

O contribuinte individual que paga a menor contribuição para o INSS é o Microempreendedor Individual (MEI). O valor da contribuição do MEI é de apenas 5% do salário mínimo. Em 2022, o salário mínimo é de R$ 1.212,00. Portanto, o valor da contribuição do MEI neste ano é de R$ 60,60 por mês.

O que é filiação facultativa?

Já a filiação facultativa é destinada para as pessoas maiores de 16 anos que não exerçam atividade remunerada, porém, desejam contribuir com a previdência social para garantir um mínimo de direitos. Por sua vez, a inscrição é o ato pelo qual se cadastra o segurado no INSS, informando-se os dados necessários.

Em que momento se dá a filiação e a inscrição dos facultativos?

Sua filiação decorre automaticamente da celebração e execução do contrato de trabalho entabulado. Já a inscrição, somente ocorre em momento posterior, e será efetuada junto ao INSS, por seu empregador.

Qual o valor da contribuição do INSS para contribuinte facultativo?

Segurados facultativos recolherão com 20% sobre um valor entre R$ 1.212,00 (salário-mínimo) e R$ 7.087,22 (Teto do INSS). Há a possibilidade deles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 133,32.

Qual o valor da contribuição do INSS facultativo?

No caso de contribuintes facultativos, deverá ser de 5% sobre o salário mínimo, que equivale a R $60,60. Se enquadram como contribuintes facultativos: donas de casa, estudantes e desempregados. A contribuição vale apenas para os segurados de baixa renda.

Qual o valor do contribuinte facultativo?

Contribuinte facultativo (código 1473)

Contribuição: 11% do salário mínimo. Valor da contribuição: R$ 133,32 por mês.

Qual a diferença de contribuição individual e autônomo?

A tabela abaixo indica que a diferença primordial entre as duas categorias é que, na individual, podem se inserir contribuintes que tenham rendimento advindo de trabalho como autônomo ou liberal; já a facultativa, destina-se aos que não possuem rendimento, mas desejam contribuir com a previdência objetivando acessar …

É INTERESSANTE:  Qual o valor mínimo de um seguro de vida?

Quais são os direitos do contribuinte individual?

Benefícios previdenciários do contribuinte individual

  • Aposentadoria (comum ou por invalidez);
  • Auxílio-doença;
  • Salário-família;
  • Salário-maternidade;
  • Pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.

Quem pode pagar INSS baixa renda?

Se você for uma pessoa de baixa renda, por exemplo, pode contribuir com apenas R$ 60,60 por mês ano de 2022 (5% do salário mínimo). E ao pagar o INSS como contribuinte facultativo, você se torna segurado do INSS mesmo sem exercer atividade remunerada.

Quem pode pagar 5% sobre o mínimo facultativo baixa renda?

Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido de 5% do salário-mínimo. Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dono de casa) e não tenha renda própria.

Quantas contribuições são necessárias para ter direito aos benefícios no INSS?

No caso do INSS, em regra, somente após 12 meses pagando é que você terá direito aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mas cuidado! Em alguns casos não é necessário ter o número mínimo de 12 contribuições.

Seguros Mais