Qual a diferença entre segurado empregado e segurado empregado doméstico?

O que é segurado empregado doméstico?

​O empregado doméstico é segurado obrigatório na modalidade “empregado doméstico” prevista na Lei 8.212/91 no Art. 12, II e na Lei 8.213/91 no Art. 11, II; já o diarista é segurado obrigatório da espécie “contribuinte individual”, prevista nos mesmos diplomas legais nos artigos 12, V, h e 11, V, h, respectivamente.

Quais as duas espécies de segurados?

Tipos de segurados do INSS

  • Empregado. Esta é para aqueles que exercem suas atividades laborais urbano ou rural de forma pessoal, intransferível.
  • Empregado doméstico. De acordo com o art. …
  • Trabalhadores avulso. …
  • Segurado especial. …
  • Contribuinte individual.

Quais são os tipos de segurados?

Tipos de Segurados do INSS

  • Segurado Obrigatório. …
  • 1.1 Empregado. …
  • 1.2 Empregado Doméstico. …
  • 1.3 Trabalhador Avulso. …
  • 1.4 Segurado Especial. …
  • 1.5 Contribuinte individual. …
  • Segurado Facultativo.

Quais os recolhimentos de empregada doméstica?

O empregado doméstico continua a contribuir conforme a sua faixa salarial, mas agora a porcentagem que se paga sobre o salário, o valor da contribuição, mudou: Para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.100,00): 7,5% De R$ 1.100,01 até R$ 2.203,45: 9% De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22: 12%

O que é segurada empregada?

– A segurada, denominada bóia-fria ou volante é caracterizada como segurada empregada, para efeitos de legislação previdenciária, fato que não a prejudica na obtenção do benefício previdenciário, desde que se amenize a produção da prova da relação de trabalho.

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Qual o valor do INSS empregada doméstica?

De modo geral, a contribuição para a previdência varia de 7,5 a 14% do salário para a empregada doméstica e está fixada em 8% para o empregador. Aqui vale a pena salientar que a contribuição do INSS será totalizada pelo desconto no salário da empregada e também a parte que compete à obrigação do empregador.

Quem são os segurados do INSS?

Definição de Segurado do INSS

De acordo com a legislação brasileira – mais especificamente, as Leis n° 8.212 e 8.213 – o segurado do INSS é a pessoa física que exerce atividade remunerada, mesmo que sem vínculo empregatício, e é obrigado a contribuir para o INSS.

Quem é o segurado empregado?

Segundo o artigo 11, I, da lei 8.213/91 é segurado empregado CLT “aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado”.

Quem é segurado contribuinte individual?

O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS.

O que é descontado do salário da empregada doméstica?

A moradia e a alimentação não podem ser descontadas, mas qualquer outro gasto como multas e contas podem ser descontados da folha de pagamento. Vale lembrar que, para comprovar o ocorrido, o contratante deverá fazer um documento e assiná-lo com a doméstica.

O que é descontado do salário da doméstica?

A moradia e a alimentação não podem ser descontadas, mas qualquer outro gasto como multas e contas podem ser descontados da folha de pagamento. Vale lembrar que, para comprovar o ocorrido, o contratante deverá fazer um documento e assiná-lo com a doméstica.

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O que o empregador doméstico deve pagar?

Empregador doméstico paga mensalmente 12% sobre o salário de contribuição do empregado doméstico, enquanto os demais empregadores recolhem normalmente 20% sobre a folha salarial. Cabe ao empregador doméstico recolher mensalmente à Previdência Social a sua parte e a do trabalhador, descontada do salário mensal.

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