Quais são as espécies de segurados de acordo com o Art 11 da Lei n 8213 1991?

Quais as espécies de segurados no Brasil?

Tipos de Segurados do INSS

• Segurado Obrigatório. …
• 1.1 Empregado. …
• 1.2 Empregado Doméstico. …
• 1.3 Trabalhador Avulso. …
• 1.4 Segurado Especial. …
• 1.5 Contribuinte individual. …
• Segurado Facultativo.

Quais são os tipos de segurados da Previdência Social?

Quais são os tipos de filiados do INSS?

• Empregado;
• Empregado doméstico;
• Contribuinte individual;
• Trabalhador avulso;
• Segurado especial;
• Segurados facultativos;
• Aposentado que volta a trabalhar.

Quais as formas de segurados com previsão na lei 8213 91?

A doutrina brasileira e a própria lei, nos artigos citados acima, dividem os segurados obrigatórios em 05 (cinco) espécies: empregado (urbano/rural), empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial.

Quem são os segurados facultativos do RGPS?

Segurados Facultativos

São os indivíduos naturais maiores de 14 anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21 da Lei 8.212/91.

Quais as duas espécies de segurados?

Tipos de segurados do INSS

• Empregado. Esta é para aqueles que exercem suas atividades laborais urbano ou rural de forma pessoal, intransferível.
• Empregado doméstico. De acordo com o art. …
• Trabalhadores avulso. …
• Segurado especial. …
• Contribuinte individual.

Quem são os segurados rurais?

Segurado especial é o trabalhador rural que exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando o sustento próprio e de sua família a partir da atividade.

Quais as principais características do segurado empregado?

Segundo o artigo 11, I, da lei 8.213/91 é segurado empregado CLT “aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado”.

Quem não pode ser segurado facultativo do RGPS?

A filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, é vedada para pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento de servidor público em licença sem vencimentos e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.

O que é um contribuinte facultativo do INSS?

O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social. Este contribuinte não precisa recolher o INSS, mas pode recolher para preservar os direitos previdenciários como aposentadorias, auxílio-doença e pensões.