O que é período de atividade de segurado especial?

O que significa período de atividade de segurado especial?

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural.

O que é o segurado especial?

O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais definidas pela lei.

Como comprovar a condição de segurado especial?

Forma de comprovação da atividade rural

1. declaração de aptidão ao PRONAF;
2. contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural;
3. documentos fiscais relativos a entrega de produção rural a cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

22 янв. 2021 г.

Quem é o segurado especial rural?

Segurado especial e a importância de classificação entre os regimes de economia familiar e individual. A primeira coisa que se pensa quando se fala em segurado especial (agricultores), geralmente, é aquele segurado que exerce suas atividades em regime de economia familiar, isto é, com seu companheiro(a) e filhos(as).

O que descaracteriza a condição de segurado especial?

DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL E DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. -A condição de segurado especial, em regime de economia familiar, foi descaracterizada em virtude da execução concomitante das atividades rural e urbana.

Como é feita a contribuição do segurado especial?

Essa contribuição é normalmente feita nas Guias da Previdência Social (GPS) com o código 2704. O responsável pelo recolhimento é o próprio segurado quando comercializa seu produto no varejo com o consumidor pessoa física, com o produtor rural pessoa física ou com outro segurado especial.

O que é segurado especial e contribuinte individual?

O trabalhador avulso tem que possuir cadastro e registro no sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra e, o contribuinte individual, precisa, obrigatoriamente, se inscrever e pagar mensalmente as contribuições. Ao segurado especial é exigida a comprovação do exercício de atividade rural.

O que é aposentadoria rural ou especial?

A Aposentadoria especial rural está regulamentada na Lei 8.213/91, a Lei possibilita a computação do tempo de atividade rural para a concessão da aposentadoria. … 48 da Lei 8213/91; b) Qualidade de Segurado Especial: Devendo comprovar que se enquadra como trabalhador rural ou a ele assemelhado.

Quais os requisitos para que a atividade rural do segurado especial se caracterize como regime de economia familiar?

Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes (KERTZMAN, 2015, p.

Como preencher a autodeclaração de segurado especial rural?

Como preencher a autodeclaração:

1. Inicia-se pelos dados do segurado, nesse ponto orienta-se a preencher conforme está escrito no documento de identificação (RG).
2. Os períodos de atividade rural devem serem colocados conforme cada contrato e não num período só.

Como comprovar tempo de atividade rural?

3. Que documentos você precisa para comprovar o trabalho rural?

1. Contrato individual de trabalho ou CTPS;
2. Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
3. Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
4. Registro de imóvel rural;
5. Comprovante de cadastro do INCRA;
6. Bloco de notas do produtor rural;

O que comprova atividade rural?

Quanto aos documentos hábeis a comprovar o exercício de atividade rural diversas são as alternativas: podem ser utilizadas as notas fiscais de venda da produção (em nome do pai do segurado ou do próprio segurado), certidão de nascimento do segurado constando profissão do pai como lavrado ou agricultor, bem como a de …

O que é o CNIS para trabalhador rural?

O CNIS Rural é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, resultado de acordo de cooperação técnica firmado entre Fetaes, Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais) e Ministério da Previdência Social em 2009 que cadastra online e mapeia as informações sobre os trabalhadores rurais de todo o estado, …

O que é regime de economia familiar rural?

Atualmente entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.

Como comprovar 180 meses de atividade rural?

Por isso, a lei do RGPS estipulou que o tempo de atividade rural substitui o período de carência para concessão do benefício. Nesse sentido, o segurado especial deve demonstrar o exercício por 180 meses nos anos imediatamente anteriores à data do requerimento, permitindo-se a atuação descontínua.