Como se dá a comprovação da atividade do segurado especial?

Como se comprova a condição de segurado especial?

Então, para você ser considerado segurado especial você deve atender dois requisitos:

  1. trabalhar no meio rural, mesmo que não seja proprietário da terra; …
  2. ter a sua subsistência e da sua família garantida pelo seu trabalho rural.

Como comprovar atividade rural para fins de aposentadoria?

Como comprovar o tempo de atividade rural?

  1. Contrato individual de trabalho ou CTPS;
  2. Contrato de arrendamento, parceria ou empréstimo rural;
  3. Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
  4. Registro de imóvel rural;
  5. Comprovante de cadastro do INCRA;
  6. Bloco de notas do produtor rural;
  7. Notas fiscais de entrada de produtos;

O que significa período de atividade de segurado especial?

Segurado especial é o trabalhador rural que exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando o sustento próprio e de sua família a partir da atividade.

Como é feita a contribuição do segurado especial?

Funciona do seguinte modo: toda vez que o segurado especial vender a sua produção à uma empresa, por exemplo, será aplicado um percentual de contribuição em cima do valor do negócio. Atualmente, é aplicado o percentual de 1,3% sobre o valor bruto da comercialização da produção rural.

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Como se inscrever como segurado especial?

Se a inscrição é para uma pessoa que não é contribuinte, por exemplo, crianças ou procuradores, a solicitação deve ser feita pelo telefone 135. Obrigatória: Número do CPF; Número de um documento de identificação (carteira de identidade, de motorista ou de trabalho).

O que descaracteriza a qualidade de segurado especial?

Caso você não saiba, não descaracteriza a qualidade de segurado especial a hipótese do trabalhador exercer atividade remunerada em período não superior a 120 dias, corridos ou intercalados.

Qual documento comprova atividade rural?

O interessado deve procurar uma unidade do Incra nos estados ou acessar a página da Sala da Cidadania para requerer o comprovante de atividade rural. Informar o CPF e o código do imóvel rural cadastrado no Incra.

Como provar que é produtor rural?

“Quais documentos devem ser apresentados para ajudar a provar que sou agricultor?”

  1. Carteira de Trabalho assinada ou contrato de trabalho;
  2. Contrato de comodato rural, arrendamento, parceria ou semelhante, com registro ou reconhecimento de firma em Cartório;
  3. Declaração do sindicato;
  4. Comprovante de cadastro no INCRA;

Como comprovar atividade rural antes de 1991?

Para provar atividade rural anterior a 1991, o INSS informou, por nota, que “aceita uma série de documentos, caso o segurado não possua carteira de trabalho ou carnês de contribuição, tais como holerites, crachás e contratos que comprovem sua ligação com a empresa ou façam referência a ela.

O que é segurado especial Esocial?

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural.

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Quais são os benefícios do segurado especial?

Os segurados especiais possuem direito aos seguintes benefícios do INSS, independente de contribuição: aposentadoria por idade. auxílio-doença. aposentadoria por invalidez.

O que é empregador segurado especial?

O Segurado Especial é um trabalhador rural que exerce atividade agropecuária individualmente ou em regime de economia familiar, ou como pescador artesanal, ou mesmo em outras atividades que são definidas pela lei.

Como emitir DAE segurado especial?

Para as empresas MEI e Segurado Especial, os eventos serão enviados via Sistema, e para a emissão da DAE é necessário acessar o Portal Simplificado.

Como é feita a contribuição do produtor rural legislação INSS?

O recolhimento das contribuições previdenciárias bem como das outras entidades e fundos se dá por meio do preenchimento de informações no sistema SEFIP/GFIP e geração da Guia da Previdência Social (GPS), lembrando que é necessária a correta atribuição dos códigos FPAS e de terceiros.

Qual a diferença de contribuinte individual é segurado especial?

A principal diferença entre segurado especial e contribuinte individual é o tamanho da terra explorada e a ausência do elemento família enquanto fonte da atividade produtiva.

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