Quem é considerado segurado especial?
A Lei nº 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência, considera segurado especial a pessoa física residente em imóvel rural ou aglomerado urbano ou rural que seja produtor que explore atividade agropecuária, de seringueiro ou extrativista vegetal e pescador artesanal que faça da pesca o principal meio de …
O que é tipo de filiado segurado especial?
Segurado especial: são todos aqueles que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, desenvolvam atividades como produtor rural, pescador artesanal, cônjuge/companheiro ou filho maior de 16 anos equiparados aos segurados mencionados anteriormente, índio reconhecido …
Como se comprova a condição de segurado especial?
Forma de comprovação da atividade rural
- declaração de aptidão ao PRONAF;
- contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural;
- documentos fiscais relativos a entrega de produção rural a cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
22 янв. 2021 г.
O que é segurado especial CNIS?
Verifica que a lei exige para o ato de inscrição do segurado especial o fornecimento de diversas informações sobre o seu núcleo familiar, as atividades laborativas desempenhadas e à que título a labor rurícola é desenvolvido. … O Decreto n. 3.048/99, em seu art.
O que é segurado especial e contribuinte individual?
O trabalhador avulso tem que possuir cadastro e registro no sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra e, o contribuinte individual, precisa, obrigatoriamente, se inscrever e pagar mensalmente as contribuições. Ao segurado especial é exigida a comprovação do exercício de atividade rural.
É beneficiário do Regime Geral da Previdência Social na condição de segurado especial?
Considera-se segurado especial, conforme artigo 9º, inciso VII do Regulamento da Previdência Social – RPS (Decreto 3.048/99), o produtor rural pessoa física, o parceiro, o meeiro, o arrendatário, o pescador artesanal ou assemelhados que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, com ou …
O que é tipo de filiado no INSS?
Tipo Filiado no Vínculo. Aqui consta a categoria de filiação do segurado, podendo ser de Empregado, Contribuinte Individual, Empresário/Empregador, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Segurado Especial ou Segurado Facultativo.
O que é filiado CNIS?
Filiado: é quem deseja contribuir para o INSS, de forma obrigatória ou por opção (como contribuinte facultativo). A idade mínima é 16 anos.
O que é um filiado facultativo?
É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
Como comprovar tempo de atividade rural?
3. Que documentos você precisa para comprovar o trabalho rural?
- Contrato individual de trabalho ou CTPS;
- Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
- Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
- Registro de imóvel rural;
- Comprovante de cadastro do INCRA;
- Bloco de notas do produtor rural;
Como comprovar 180 meses de atividade rural?
Por isso, a lei do RGPS estipulou que o tempo de atividade rural substitui o período de carência para concessão do benefício. Nesse sentido, o segurado especial deve demonstrar o exercício por 180 meses nos anos imediatamente anteriores à data do requerimento, permitindo-se a atuação descontínua.
Como comprovar atividade rural antes de 1991?
Para provar atividade rural anterior a 1991, o INSS informou, por nota, que “aceita uma série de documentos, caso o segurado não possua carteira de trabalho ou carnês de contribuição, tais como holerites, crachás e contratos que comprovem sua ligação com a empresa ou façam referência a ela.
Como tirar o CNIS pela Internet 2020?
Para retirar esse extrato é simples, basta:
- Seguir os mesmos passos de login e senha dos outros serviços que já mencionei durante o texto;
- Após acessar o sistema, é só escolher a opção “Extrato de Contribuição (CNIS)” e emitir o documento.
O que é CNIS e para que serve?
O Cadastro Nacional de Informação Social – CNIS – é um cadastro muito importante para que os cidadãos tenham direito a benefícios previdenciários, dentre eles, a aposentadoria.
O que colocar no tipo de filiado do CNIS?
Segurados obrigatórios
- Empregado. …
- Trabalhador Avulso. …
- Empregado Doméstico. …
- Contribuinte individual.
23 нояб. 2020 г.