Quais as outras fontes de rendas permitidas aos segurados especiais?

Quais os tipos de segurados especiais?

Falando neles, são segurados especiais como produtor rural quem explora as suas atividades como:

  • proprietário do terreno;
  • usufrutuário;
  • assentado;
  • possuidor;
  • parceiro;
  • meeiro outorgado;
  • arrendatário rural;
  • comodatário.

Quem se enquadra como segurado especial?

O Segurado Especial são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada (exceto contratações esporádicas). Nesta categoria incluímos também os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural.

Quais elementos descaracteriza a condição de segurado especial?

A lei estabeleceu que ao membro do grupo familiar que possuir outra fonte de renda fica descaracterizada a condição de segurado especial somente para ele, ou seja, não afetará a condição dos outros integrantes.

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento?

O § 9º do art. 11 da lei 8.213/1991 determina que não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento. Por isso que rendas de outras atividades que não sejam rurais, são motivos de indeferimentos de benefícios previdenciários.

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O que é segurado especial Esocial?

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural.

O que é segurado especial é facultativo?

Você pode se tornar um segurado especial facultativo (código 1503 do INSS). Isso significa que você recolherá ao INSS com uma alíquota de 20% sobre um valor entre o salário-mínimo e o Teto do INSS (R$ 7.088,51 em 2022).

Como comprovar que é segurado especial?

Forma de comprovação da atividade rural

  1. declaração de aptidão ao PRONAF;
  2. contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural;
  3. documentos fiscais relativos a entrega de produção rural a cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

O que é empregador segurado especial?

O Segurado Especial é um trabalhador rural que exerce atividade agropecuária individualmente ou em regime de economia familiar, ou como pescador artesanal, ou mesmo em outras atividades que são definidas pela lei.

O que é pessoa física exceto segurado especial?

Classificação tributária 21 – Pessoa Física, exceto segurado especial. As pessoas físicas que exercem atividade econômica, ainda que possuam CNPJ, e que contratem segurados, devem utilizar o CAEPF (antiga matrícula CEI), como estabelecimento vinculado ao seu CPF.

O que é condição do segurado no grupo familiar?

R: o titular do grupo familiar deve ser sempre a pessoa responsável pela família (no caso do trabalho em regime de economia familiar) e que tenha documentos em seu nome comprovando a sua condição de segurado/a especial. O “outro titular” do grupo familiar será sempre o cônjuge não inscrito como “titular”.

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Quem são os membros que integram o grupo familiar no regime de economia familiar?

No regime de economia familiar, o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, bem como, o pescador artesanal e o assemelhado, exercem suas atividades com o indispensável auxílio dos membros de sua família, em condições de dependência e colaboração mútuas, sem a utilização de empregados.

O que são dependentes familiares?

Hoje com tal conceituação deve ser interpretado como dependentes dos segurados: os enteados, os sobrinhos, netos, afilhados, enfim pessoas que convivam com o segurado e que dele dependam economicamente, tendo em vista esta visão de pluriparentalidade, em que em um núcleo familiar podem viver pessoas que tenham como …

Qual a diferença de regime de economia familiar e individual?

O conceito principal e originário é o de segurado especial em regime de economia familiar, previsto em sede constitucional, sendo que o regime individual deve manter sua característica de complementaridade, já que fixado pela legislação infraconstitucional regulamentadora.

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