Pergunta frequente: Quem são os dependentes dos segurados do RGPS que necessitam comprovar dependência econômica para receber benefício pensão por morte?

Quais são os dependentes que precisam comprovar sua dependência económica?

Os pais e os irmãos do falecido devem comprovar a dependência econômica para obter o benefício de Pensão por Morte. A lei de benefícios previdenciários número 8.213/91 estabelece três classes de dependentes do segurado, a saber: … Segunda classe: Pais; Terceira classe: Irmão não emancipado ou inválido.

Como fazer prova de dependência econômica?

ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável; escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente; declaração de não emancipação do dependente menor de 21 anos; quaisquer outros documentos que possam ajudar a comprovar a dependência.

Quais dependentes têm direito à pensão por morte?

1ª Classe: Cônjuge; companheira; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido; 2ª Classe: Pais; 3ª Classe: Irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.

São dependentes do segurado que necessita comprovar dependência econômica?

Os dependentes da primeira classe (cônjuge, companheiro (a) e filhos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos) não precisam comprovar que dependiam economicamente do segurado, vez que essa dependência é presumida.

Quem são os dependentes do segurado?

Dependentes são pessoas que, embora não contribuindo para a Seguridade Social, a Lei de Benefícios elenca como possíveis beneficiários do Regime Geral de Previdência Social- RGPS, fazendo jus as seguintes prestações: pensão por morte, auxílio – reclusão, serviço social e reabilitação profissional.

Quem pode ser meu dependente no INSS?

O que são os dependentes do INSS

São pessoas que não são titulares principais dos benefícios da Previdência Social, pois o direito de acesso ao benefício se dá devido ao vínculo familiar que elas têm com o titular.

Não é necessário comprovar dependência econômica?

Filhos, Cônjuges e Companheiros Precisam Comprovar Dependência? Um alento aos companheiros, cônjuges e filhos menores de 21 anos: não é necessário comprovar dependência econômica do falecido. Isso porque, nesses casos, a dependência econômica é presumida.

O que é a dependência econômica?

Dependência econômica, para a Lei Previdenciária, é a situação em que certa pessoa vive, relativamente a um segurado, por ele sendo, no todo ou em parte, efetiva ou presumidamente, mantida ou sustentada.

Onde consigo pegar a declaração de dependentes?

Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte

1. Pedir o serviço. Faça login no Meu INSS; Clique na opção “Agendamentos/Solicitações” Clique em “Novo Requerimento”; …
2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Faça seu login no Meu INSS;

Quem tem direito a pensão por morte de funcionário público municipal?

Atualmente, a pensão por morte somente é vitalícia para os cônjuges ou companheiros que contarem com mais de 44 anos de idade, no momento do óbito do servidor. Para isso é preciso também ter havido mínimo de 18 contribuições antes do falecimento e união estável ou casamento há mais de dois anos.

Qual o valor da pensão por morte para filhos?

Considerando que são 4 o número de dependentes, pelas novas regras da pensão por morte, o valor da do benefício equivale a 90% da aposentadoria do falecido, ou seja, R$ 4.230,00, cabendo a cada dependente o valor de R$ 1.057,50 (R$ 4.230,00 / 4).

Tem como transferir pensão por morte?

Não é possível transferir a pensão por morte de um dependente para outro. Isso acontece porque a análise sobre as pessoas que têm direito à pensão por morte, ocorre no momento do falecimento do segurado.

Como fazer uma declaração de dependente?

Eu, ________________________________________________, portador do CPF nº ________________, matrícula nº __________, declaro que ________________________________________________ é meu (minha)________________ (pai, mãe, padrasto, madrasta,filho(a)) e vive sob minha dependência econômica, visto não perceber rendimento do …

Quais são os benefícios previdenciários devidos para os segurados e para os dependentes?

Em relação aos segurados, são previstos 8 benefícios: aposentadoria por idade, por invalidez e por tempo de contribuição; aposentadorias especiais; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade e auxílio-acidente.

O que é declaração de dependente habilitado?

A declaração de dependência, que é o documento hábil para comprovar a condição de dependente, é fornecida pela instituição de Previdência ou, se for o caso, pelo órgão encarregado na forma da legislação própria, do processamento do benefício por morte, a pedido do interessado, devendo conter, obrigatoriamente, nome …