O que é período de graça quais os direitos que o segurado conserva durante o período de graça?

Quais os direitos que o segurado conserva durante o período de graça?

Como já citado, durante o período de graça, o segurado tem direito aos benefícios previdenciários pela extensão de sua cobertura e por ser considerado como período de prorrogação da manutenção da qualidade de segurado.

O que é o período de graça?

Como vimos, período de graça é o tempo definido em lei que a pessoa deixa de contribuir para o INSS, mas mantém a qualidade de segurado. A qualidade de segurado é uma condição que o trabalhador adquire perante o INSS que garante o direito ao recebimento de diversos benefícios previdenciários.

Quais são os períodos de graça?

12 meses de período de graça – trabalhador demitido; 24 meses de período de graça – trabalhador demitido que permanece desempregado, após 12 meses; 36 meses de período de graça – trabalhador demitido que permanece desempregado, após 12 meses e que tenha contribuído junto ao INSS por mais de 10 anos.

O que é período de graça e quais os prazos?

Consiste no lapso de tempo durante o qual o segurado, mesmo sem pagar contribuição, conserva todos os seus direitos perante o INSS. É forma extraordinária de manutenção da condição de segurado, já que sem o devido recolhimento de contribuição. O período de graça, em regra, tem duração por prazo determinado.

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Quem tem direito ao período de graça?

‘Período de graça’ permite que segurados que não estejam contribuindo com o INSS ou realizando atividades remuneradas continuem ligados ao sistema previdenciário. A atual crise financeira está impedindo que muitos segurados mantenham suas contribuições em dia com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Quanto tempo perde a qualidade de segurado?

Portanto, caso, após a saída do emprego, o trabalhador tenha ficado em situação de desemprego, só ocorrerá a perda da qualidade de segurado após 24 meses da demissão. Ademais, caso, ainda, ele tenha vertido 120 contribuições consecutivas para o INSS, a perda da qualidade de segurado só ocorrerá após 36 meses.

Qual é o período de graça do INSS?

Você começa contando a partir do mês seguinte que você parou de contribuir. Por exemplo, se você parou de contribuir em janeiro de 2020, você começa a contar os meses do período de graça a partir de fevereiro de 2020.

Qual o período de graça do contribuinte individual?

O segurado que deixar de exercer atividade remunerada ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração: O período de graça é de 12 (doze) meses após o recolhimento da última contribuição quando o segurado deixa de exercer atividade laboral remunerada, estiver licenciado ou suspenso.

Qual o período de graça para pensão por morte?

O período de graça varia de 3 a 36 meses de acordo com cada situação, estando todas elas previstas no artigo 15 da lei 8.213/91: Art. 15.

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