O que é autodeclaração do segurado especial rural?

O que é autodeclaração do segurado especial?

Desde 2019, os trabalhadores rurais, pescadores, seringueiros e extrativista vegetal que pretendem obter qualquer benefício previdenciário devem preencher junto ao INSS a denominada autodeclaração de segurado especial.

O que é segurado especial rural?

O produtor rural agropecuário e o seringueiro pertencem à categoria de segurados especiais, quando exploram suas atividades na condição de: Proprietário (Quem possui o título de propriedade do terreno, ou seja, é o dono de direito.);

O que é uma autodeclaração rural?

A autodeclaração de atividade rural faz parte de rol me medidas de simplificação das regras para a comprovação da atividade rural que está contida no texto da Medida Provisória (MP) 871/2019, publicada em janeiro de 2019 pelo Governo Federal, convertida na Lei 13.846 de junho de 2019.

Como comprovar que sou trabalhador rural?

3. Que documentos você precisa para comprovar o trabalho rural?

  1. Contrato individual de trabalho ou CTPS;
  2. Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
  3. Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
  4. Registro de imóvel rural;
  5. Comprovante de cadastro do INCRA;
  6. Bloco de notas do produtor rural;
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O que é a autodeclaração?

A autodeclaração racial é um documento assinado pelo participante de um processo seletivo afirmando sua identidade étnico-racial. Segundo a Lei nº 12.711/2012, o instrumento é destinado a candidatos pretos, pardos e indígenas que queiram concorrer às vagas do Programa de Ações Afirmativas.

O que é autodeclaração do INSS?

Atualmente exigida pelo INSS, a autodeclaração é um documento que deve ser assinado pelo requerente, informando se já recebe ou não pensão ou aposentadoria de outro regime. A exigência acima busca atender o disposto no art. 12 da EC nº 103/2019, que determina a instituição de sistema integrado de dados pela União.

O que é o segurado especial?

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. … Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, e os familiares que participam da produção (regime de economia familiar).

Como comprovar a condição de segurado especial?

Forma de comprovação da atividade rural

  1. declaração de aptidão ao PRONAF;
  2. contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural;
  3. documentos fiscais relativos a entrega de produção rural a cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

22 янв. 2021 г.

Como é feita a contribuição do segurado especial?

Essa contribuição é normalmente feita nas Guias da Previdência Social (GPS) com o código 2704. O responsável pelo recolhimento é o próprio segurado quando comercializa seu produto no varejo com o consumidor pessoa física, com o produtor rural pessoa física ou com outro segurado especial.

Como fazer uma declaração de trabalhador rural?

Eu,_____________________________________________________________________________, RG__________________________________, CPF______________________________, residente no endereço _____________________________________________________________________ …

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Como fazer uma declaração rural?

Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que trabalho como produtor rural, com renda mensal aproximada no valor de R$(especificar valor), referente à( …

O que é preciso para se aposentar como trabalhador rural?

Para se aposentar por tempo de contribuição, o trabalhador rural homem deve contar com 35 anos de tempo de contribuição, mais 180 meses de carência. Já as mulheres também precisam do mesmo tempo de carência, mas devem ter 30 anos de contribuição.

Como conseguir declaração do sindicato rural?

mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural, documento que, até então, era necessário para dar entrada no pedido. Eles, agora, poderão se dirigir diretamente às agências do INSS, onde preencherão uma autodeclaração de exercício de atividade rural.

Qual é o comprovante de renda de um agricultor?

– Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE). – Extrato bancário dos 03 últimos meses. – Última declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. – Notas fiscais de venda de mercadorias do último ano ou do ano corrente.

Como comprovar atividade rural antes de 1991?

Para provar atividade rural anterior a 1991, o INSS informou, por nota, que “aceita uma série de documentos, caso o segurado não possua carteira de trabalho ou carnês de contribuição, tais como holerites, crachás e contratos que comprovem sua ligação com a empresa ou façam referência a ela.

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