O que caracteriza o segurado especial?
Segurado especial é o trabalhador rural que exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando o sustento próprio e de sua família a partir da atividade.
Como comprovar a condição de segurado especial?
Então, para você ser considerado segurado especial você deve atender dois requisitos:
- trabalhar no meio rural, mesmo que não seja proprietário da terra; …
- ter a sua subsistência e da sua família garantida pelo seu trabalho rural.
Para que serve a autodeclaração?
O que é a Autodeclaração do INSS? Esse formulário é preenchido pelo próprio segurado. Nele é possível relatar detalhes de como foi o trabalho rural desempenhado. Com isso é possível a dispensar a apresentação de testemunhas no processo do INSS.
Quais elementos descaracteriza a condição de segurado especial?
A lei estabeleceu que ao membro do grupo familiar que possuir outra fonte de renda fica descaracterizada a condição de segurado especial somente para ele, ou seja, não afetará a condição dos outros integrantes.
Como é feita a contribuição do segurado especial?
Funciona do seguinte modo: toda vez que o segurado especial vender a sua produção à uma empresa, por exemplo, será aplicado um percentual de contribuição em cima do valor do negócio. Atualmente, é aplicado o percentual de 1,3% sobre o valor bruto da comercialização da produção rural.
Quando o segurado especial fica excluído dessa categoria?
Se o membro do grupo familiar obtiver outra fonte de renda não autorizada pela lei, ele é automaticamente excluído da condição de segurado especial. Por exemplo, se o filho de uma família de produtores for contratado para trabalhar no comércio da cidade, ele passará a contribuir como segurado empregado.
Como provar a atividade rural?
Como comprovar o tempo de atividade rural?
- Contrato individual de trabalho ou CTPS;
- Contrato de arrendamento, parceria ou empréstimo rural;
- Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
- Registro de imóvel rural;
- Comprovante de cadastro do INCRA;
- Bloco de notas do produtor rural;
- Notas fiscais de entrada de produtos;
O que é falta de comprovação do segurado?
Essa recusa acontece quando o segurado sofre um acidente ou é acometido por uma doença, mas não é considerado incapaz de trabalhar pela análise da Previdência Social.
Como comprovar que não sou contribuinte individual?
2. Principais documentos para comprovação do trabalho
- Comprovante de pagamento do serviço prestado. …
- Imposto de Renda. …
- Inscrição de profissão na prefeitura. …
- Anotações em documento da empresa na qual foi prestado serviço. …
- Certidão de nascimento dos filhos. …
- Contratos de empréstimos. …
- Fotos no trabalho.
Como é uma autodeclaração?
A autodeclaração consiste em um documento assinado pela pessoa que afirma sua identidade étnico-racial. Esse é o instrumento inicial para aqueles que pretendem ingressar na Unifesp em uma vaga destinada a autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas no Programa de Ações Afirmativas.
Qual documento comprova a cor da pele?
Em geral, a certidão de nascimento (a do próprio candidato ou dos seus antepassados) será o documento usado para essa checagem. Nela, deverá constar a informação de que o indivíduo em questão é negro ou pardo – sempre segundo os critérios do IBGE – para que a autodeclaração seja válida.
Como justificar minha autodeclaração?
JUSTIFICATIVA: HISTÓRICO SOCIAL E CULTURAL
As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade. Estou ciente de que a validação de minha autodeclaração étnico-racial tomará por referência meu fenótipo (características físicas, predominantemente, a cor da pele, a textura do cabelo e o formato do rosto, etc.)