É necessário que o falecido possuísse qualidade de segurado do INSS na data do óbito?

Quando o falecido perde a qualidade de segurado?

A qualidade de segurado para a pensão por morte é perdida quando o falecido não estava contribuindo para o INSS e não estava no chamado “período de graça”. Ou seja, não estava no período que a previdência permite ficar sem contribuir e mesmo assim não perde os direitos.

Como comprovar a qualidade de segurado do falecido?

Como provar a manutenção da qualidade de segurado do falecido

  1. Documentos pessoais do falecido;
  2. Recibos de pagamentos;
  3. Declaração de imposto de renda;
  4. Extrato de conta bancária onde conste recebimentos pela prestação dos serviços;
  5. Notas fiscais de compras de mercadorias;
  6. Fotografias que evidenciam a prestação do serviço;

Precisa ter qualidade de segurado para pensão por morte?

Por essa razão para que seja concedido o benefício de pensão por morte é necessário que o segurado tenha qualidade de segurado no momento do falecimento, ou seja, que esteja em dia com as contribuições previdenciárias para preservar a qualidade de segurado e a concessão do benefício de pensão por morte ao seus …

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É certo afirmar que não é necessário qualidade de segurado no momento do óbito?

No que tange à concessão do benefício de pensão por morte, a perda de qualidade de segurado do falecido não impõe restrições à concessão do benefício se na data do óbito o falecido já contava com tempo de contribuição suficiente para obter o benefício de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

É possível concessão de pensão por morte aos dependentes mesmo o segurado falecido após perder a qualidade de segurado?

Os dependentes continuam tendo direito à pensão por morte quando o segurado falecido, mesmo tendo perdido a qualidade de segurado, já possuía direito à aposentadoria antes do falecimento ou quando fique reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez dentro do período de graça usufruído pelo segurado falecido, …

Quem perde a qualidade de segurado do INSS?

Basicamente a pessoa acaba perdendo sua qualidade perante a previdência por ter deixado de efetuar as contribuições para o INSS. Mas não é só isso, existe também o período de graça, que é o período no qual o segurado, mesmo sem contribuir, ainda será considerado segurado da previdência.

Como provar a qualidade de segurado?

Para adquirir a qualidade de segurado é necessário estar matriculado na Previdência Social e ter todos os pagamentos em dia. Os filiados ao INSS mencionados acima, enquanto estiverem efetuando recolhimentos mensais, automaticamente possuem esta qualidade e são considerados “segurados” do INSS.

Como comprovar a qualidade de segurado rural?

Documentos para provar o trabalho rural como segurado especial:

  1. contrato de arrendamento,
  2. parceria,
  3. meação ou comodato rural cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório;
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Quantas contribuições para recuperar a qualidade de segurado?

Isso significa que você pode manter a qualidade de segurado por 24 meses após parar de contribuir para o INSS. Vale dizer que essas 120 contribuições não precisam ser consecutivas. Além disso, você não pode ter perdido a qualidade de segurado durante estas 120 contribuições.

Qual carência para pensão por morte?

O art. 26 esclarece que a pensão por morte independe de carência. Ou seja, não existe um número mínimo de contribuições necessárias para ter direito ao benefício. Basta a pessoa ter qualidade de segurado no momento do falecimento para que seus dependentes possam receber pensão por morte.

Quais os requisitos para concessão de pensão por morte?

São 3 requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por Morte:

  • comprovar o óbito ou morte presumida do segurado;
  • demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
  • ter qualidade de dependente do segurado falecido.

O que significa que não foi comprovada qualidade de segurado?

Se acaso houver falta de qualidade de segurado, é preciso voltar a pagar o INSS. Nesse caso, antigamente, o contribuinte precisava pagar apenas um terço das contribuições do período de carência. Ou seja, o período de carência era de 12 meses e assim bastava fazer 4 contribuições (1/3 de 12 meses).

Quem é o segurado na pensão por morte?

O que é a Pensão por Morte? Com amparo legal no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, a pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida.

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