É impossível a cobertura concomitante para o segurado é dependente?

É possível o estabelecimento de uma relação concomitante de cobertura para segurado e dependentes?

Finalmente, através de análise sistemática, busca-se por meio deste demonstrar que para ser inscrito no RGPS o segurado obrigatório já deve estar filiado e, portanto, não existe possibilidade de filiação e inscrição concomitantes para o segurado obrigatório do RGPS.

Quem são os dependentes do segurado?

Os dependentes são pessoas que, embora não contribuindo para a seguridade social, podem vir a receber benefícios previdenciários, em virtude de terem uma relação de afeto (cônjuge/companheiro) ou parentesco com o segurado. A lei define que benefício que o dependente terá direito.

São dependentes do segurado que necessita comprovar dependência econômica?

Já os dependentes da segunda e terceira classe ( pais e irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválido) necessitam comprovar a dependência econômica.

Quem são os dependentes dos segurados do RGPS que necessitam comprovar dependência econômica para receber benefício pensão por morte?

Só não se esqueça: os pais dependentes só têm direito à Pensão por Morte se o finado não tinha filhos menores de 21 anos ou com deficiência, cônjuge/companheiro ou ex-cônjuge dependente.

É possível acumular dois benefícios?

De maneira geral, quando não há vedação expressa ou implícita, é possível a cumulação de mais de um benefício ao mesmo tempo e para o mesmo segurado ou dependente.

É possível acumular duas pensões?

A lei expressamente veda a acumulação de mais de uma pensão por morte, deixada por cônjuge ou companheiro, no entanto existem situações onde poderá ocorrer o recebimento de dois benefícios dessa natureza.

Quem são os segurados e os dependentes do INSS?

Como foi explicado, filhos e irmãos menores de 21 anos são considerados como dependentes. Mas, há exceções. A legislação assegura que filhos e irmão maiores de 21 anos podem ser considerados ainda como dependentes no caso de invalidez ou deficiência, sendo ela intelectual ou mental grave.

Qual a diferença de segurados e dependentes?

Os dependentes são aqueles que, através do segurado, fazem jus a determinados benefícios junto à Previdência Social, tendo como característica principal a dependência econômica.

Não é dependente do segurado no INSS?

Da mesma forma, excluem-se os demais dependentes se houver um indivíduo qualificado na classificação imediatamente superior às demais. Portanto, se o segurado tiver um filho, por exemplo, os pais e irmãos não terão direito ao benefício.

Quais pessoas não necessitam comprovar a dependência econômica para com o segurado para efeito de obtenção de benefícios?

De acordo com a Lei n° 8.213/1991, quais pessoas NÃO necessitam com provar a dependência econômica para com o segurado para efeito de obtenção de benefícios? O irmão menor de 21 anos ou inválido. Todos os requerentes devem comprovar a dependência econômica. O cônjuge, a companheira ou o companheiro.

O que é a dependência econômica?

Dependência econômica, para a Lei Previdenciária, é a situação em que certa pessoa vive, relativamente a um segurado, por ele sendo, no todo ou em parte, efetiva ou presumidamente, mantida ou sustentada.

Quem são os dependentes da classe III do Regime Geral de Previdência Social?

– Na classe 3: o irmão não emancipado, de qualquer condição, não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, que não tenha contraído matrimónio ou possua união estável com pessoa do sexo oposto, esse de acordo com o Decreto 3.265/99.

São beneficiários do RGPS na condição de dependente do segurado?

São considerados beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

Quem são os dependentes habilitados a pensão por morte?

1ª Classe: Cônjuge; companheira; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido; 2ª Classe: Pais; 3ª Classe: Irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.