Você perguntou: É segurado especial o filho de 14 quatorze anos que prove trabalhar em regime de economia familiar?

O que é regime de economia familiar e individual?

Atualmente entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.

É classificado como segurado especial a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que individualmente ou em regime de economia familiar?

Conforme inciso VII, do artigo 12, da Lei nº 8.212/91, é a “pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de: a) produtor, seja …

Quem pode ser considerado segurado especial?

Cônjuge ou companheiro, além de filhos maiores de 16 anos de idade e que trabalhem diretamente com o grupo familiar, também podem ser considerados segurados especiais.

Pode ser considerado segurado especial a pessoa física que individualmente ou em regime de economia familiar ainda que com auxílio de terceiros exerça atividade agrícola Hortifrutigranjeira ou pastoril em área de até 04 quatro módulos fiscais?

Considera-se segurado especial, conforme artigo 9º, inciso VII do Regulamento da Previdência Social – RPS (Decreto 3.048/99), o produtor rural pessoa física, o parceiro, o meeiro, o arrendatário, o pescador artesanal ou assemelhados que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, com ou …

Quem faz parte do regime de economia familiar?

No regime de economia familiar, o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, bem como, o pescador artesanal e o assemelhado, exercem suas atividades com o indispensável auxílio dos membros de sua família, em condições de dependência e colaboração mútuas, sem a utilização de empregados.

Como comprovar o regime de economia familiar?

Documentos em nome dos pais ou do cônjuge podem servir como início de prova material para a concessão do benefício de aposentadoria rural no regime de economia familiar.

É segurado da Previdência Social à pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que individualmente ou em regime de economia familiar ainda que com o auxílio eventual de terceiros?

12, VII, com a nova redação alterada pela Lei nº 11.718/2008, definiu expressamente o segurado especial, como a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua …

Quem é considerado segurado especial?

O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais definidas pela lei.

São dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social?

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Como saber se sou segurado especial?

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural.

Como se comprova a condição de segurado especial?

Forma de comprovação da atividade rural

1. declaração de aptidão ao PRONAF;
2. contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural;
3. documentos fiscais relativos a entrega de produção rural a cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

22 янв. 2021 г.

O que é segurado especial CNIS?

Verifica que a lei exige para o ato de inscrição do segurado especial o fornecimento de diversas informações sobre o seu núcleo familiar, as atividades laborativas desempenhadas e à que título a labor rurícola é desenvolvido. … O Decreto n. 3.048/99, em seu art.

São os contribuintes que trabalham na zona rural e produzem em regime de economia familiar com propriedade rural explorada de até 04 módulos fiscais?

A resposta correta é: O profissional liberal não celebra contrato com a clientela.. “São os contribuintes que trabalham na zona rural e produzem em regime de economia familiar com propriedade rural explorada de até 04 módulos fiscais”. Essa definição corresponde a: A resposta correta é: Segurado Especial..

O que é condição do segurado no grupo familiar?

R: o titular do grupo familiar deve ser sempre a pessoa responsável pela família (no caso do trabalho em regime de economia familiar) e que tenha documentos em seu nome comprovando a sua condição de segurado/a especial. O “outro titular” do grupo familiar será sempre o cônjuge não inscrito como “titular”.

São segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuintes individuais quem presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter eventual a uma ou mais empresas sem relação de emprego é a pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana com fins lucrativos?

São segurados obrigatórios da previdência social como contribuintes individuais quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, e a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.