Você perguntou: É de até seis meses após a cessação das contribuições O prazo de manutenção da qualidade de segurado facultativo?

Será de seis meses após a cessação das contribuições O prazo de manutenção da qualidade de segurado facultativo?

VI – até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. § 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

Até quando vai a qualidade de segurado?

8.213/1991 e do art. 13, I do Decreto n. 3.048/1999 . Além disso, mantém a qualidade de segurado por até 12 meses após a cessação de benefício por incapacidade ou das contribuições (art.

Quanto tempo de contribuição para voltar a ter qualidade de segurado?

Se você tem 120 contribuições ou mais à Previdência Social, seu período de graça aumenta em mais 12 meses. Isso significa que você pode manter a qualidade de segurado por 24 meses após parar de contribuir para o INSS. Vale dizer que essas 120 contribuições não precisam ser consecutivas.

Quanto tempo o segurado continua coberto depois que deixa de recolher suas contribuições para o INSS?

Ou seja, o segurado obrigatório conservará seus direitos até 24 meses, independentemente de pagamento de contribuição. Esse prazo poderá ainda ser acrescido por mais 12 meses, caso o segurado esteja desempregado.

O que é período de manutenção da qualidade de segurada?

A manutenção da qualidade de segurado significa manter o direito à cobertura previdenciária prevista na Constituição Federal e na Lei de Benefícios. O artigo 15 da Lei 8.213/1991 prevê situações em que, mesmo sem o pagamento de contribuições previdenciárias, é mantida a qualidade de segurado.

Quando o segurado facultativo perde a qualidade de segurado?

A perda da qualidade de segurado ocorre ao fim do prazo no qual o indivíduo tinha o direito de realizar a manutenção da sua posição de segurado do INSS, mesmo no período em que não depositava recolhimentos.

Quanto tempo fica segurado pelo INSS depois de ser demitido 2021?

Como visto, o desempregados podem manter sua qualidade de segurado por até 36 meses após sua demissão, de modo que se passarem a sofrer com doenças incapacitantes poderão requerer benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente) sem sofrer negativa por ausência de qualidade …

Como não perder a qualidade de segurado?

Dessa forma, recuperando a qualidade de segurado você precisa recolher contribuições por 6 meses para poder somar os meses de contribuição feitos antes da perda da qualidade de segurado, para atingir 12 meses de carência e pedir um benefício por incapacidade.

Quando o contribuinte individual perde a qualidade de segurado?

Contribuinte facultativo

Mas acaba sendo uma regra injusta com aqueles contribuintes facultativos que, por algum motivo, perderam a condição financeira que permitia o recolhimento das contribuições. Apenas 6 meses após a cessação destas contribuições, estes contribuintes já perdem a qualidade de segurados.

Como voltar a ter qualidade de segurado?

Logo, para que alguém que antes perdeu a qualidade de segurado possa recuperá-la, ele deve filiar-se novamente à previdência social (INSS) e efetuar, por meio de pagamento em dia, uma determinada quantidade de contribuições.

Como recuperar a qualidade de segurado 2021?

5) COMO RECUPERAR A QUALIDADE DE SEGURADO?

1. Auxílio-doença: seis contribuições (metade de 12 meses de carência necessários para o benefício);
2. Aposentadoria por incapacidade permanente: seis contribuições (metade de 12 meses de carência necessários para o benefício);

Como recuperar a qualidade de segurado para pensão por morte?

O período de graça para pensão por morte pode manter a qualidade de segurado por até 36 meses, dependendo das seguintes situações:

1. Até 12 meses após parar de contribuir;
2. Aumentar por mais 12 meses, se o segurado possui mais de 120 contribuições;
3. Pode aumentar mais 12 meses se o desemprego foi involuntário.

O que é tempo extemporâneo?

Explicando o termo

Trocando em miúdos, extemporâneo significa “fora do prazo”, “inadequado no tempo” ou “cronologicamente impróprio”.

O que é o período de graça INSS?

O período de graça tem duração de 12 meses, até que o Instituto volte a contabilizar os pagamentos. Isto significa que após 12 meses é necessário que os valores voltem a ser pagos ao INSS.

O que significa contribuição extemporânea?

A legislação viabiliza o recolhimento de INSS em caráter extemporâneo para o contribuinte individual (ex. autônomo, empresário, prestador de serviços pessoa física) que se absteve do pagamento das contribuições previdenciárias no tempo devido.