Resposta rápida: Quem tem direito ao Fundo de Garantia de 1999 a 2013?

Como saber se tenho direito a correção do FGTS de 1999 a 2013?

Tem direito a correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 a 2013 todo o trabalhador que possuía saldo na conta seja ele aposentado ou não. Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial.

Como saber se tenho direito a correção do FGTS?

Para Cherulli, tem direito a essa revisão todos aqueles que têm saldo em conta de FGTS e que estejam sendo corrigidos pela TR, assim todo mundo que tem saldo em conta de FGTS ou que já teve nos últimos cinco anos tem direito a essa revisão.

Como faço para receber o FGTS de 1999 a 2013?

Não existe a situação onde de 1999 a 2013 o mesmo foi Inconstitucional e após isso voltou a ser constitucional. Assim, a Taxa Referencial é inconstitucional desde sua aplicação, permitindo a revisão para todos os trabalhadores, até mesmo os que exerceram atividade de carteira assinada após 2013.

Quem trabalhou em 1999 tem algum direito?

A Revisão do FGTS vai poder ser solicitada por quem trabalhou de carteira assinada a partir de 1999. Como se trata de direito econômico, o prazo para quem teve perdas no FGTS é de 30 anos. Sendo assim quem trabalhou a partir de 1999, tem até 2029 para reclamar as perdas ocorridas em 1999.

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Como devo fazer para receber a correção do FGTS?

Revisão do FGTS pede pela alteração da TR

Assim, todos os trabalhadores que exerceram atividade a partir de 1999 quando a TR zerou, podem ter direito a receber a correção dos valores com a aplicação de um novo índice como o INPC e IPCA, valores estes que segundo estimativas passam de R$ 300 bilhões.

Qual o prazo para entrar com ação de correção do FGTS?

O prazo para entrar com o pedido

Não existe uma nova data mas pode acontecer a qualquer momento. O julgamento se dará sobre uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.090), proposta desde 2014, que pede a remoção da TR como indexador do FGTS e a troca por um índice de inflação.

Como fazer a revisão do FGTS de 1999 a 2022?

Como solicitar revisão? Os trabalhadores que tiveram contribuição ao FGTS a partir de 1999 podem dar entrada na revisão por meio de um processo na Justiça, pois a decisão do STF pode beneficiar apenas esses casos.

Como solicitar a revisão do FGTS online?

Para entrar com o pedido de revisão os trabalhadores precisam apresentar os seguintes documentos:

  1. RG/CPF ou CNH;
  2. Comprovante de residência;
  3. Carteira de Trabalho;
  4. Carta de Concessão da Aposentadoria (quando for o caso);
  5. Extratos analíticos do FGTS;
  6. Cálculo detalhado do valor revisado;

Como solicitar revisão do FGTS de 1999 a 2021?

Para solicitar a revisão, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:

  1. extrato do FGTS desde 1999, sendo obrigatório estar vinculado ao programa a partir desse ano;
  2. cópia do comprovante de residência atualizado;
  3. cópia do CPF e RG ou CNH;
  4. documentos que comprovem o vínculo empregatício.

Quem trabalhou de carteira assinada de 1999 a 2013 pode pedir revisão?

Os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada de 1999 a 2013 podem solicitar a revisão do FGTS. Durante esse período de 15 anos, as taxas não foram reajustadas pela inflação e, por isso, devem ser corrigidas.

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