Resposta rápida: Não é considerado segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social?

Quem não é segurado facultativo da Previdência Social?

Ela não também não poderá ter uma renda familiar acima de R$ 2.200 em 2021. O funcionário público efetivo, mesmo que se aposente, não pode ser segurado facultativo do INSS, no entanto, vai poder ser um contribuinte individual.

Quem pode ser considerado segurado facultativo?

Segurados facultativos são aqueles maiores de 16 anos[1] que se filiam ao Regime Geral da Previdência Social pagando contribuição e desde que não exerçam atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios do INSS ou de algum Regime Próprio de Previdência Social.

Quais são considerados os segurados facultativos do Regime Geral da Previdência Social RGPS )?

Segurados Facultativos

São os indivíduos naturais maiores de 14 anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21 da Lei 8.212/91.

É segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social?

É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

É INTERESSANTE:  O que significa segurado obrigatório do INSS?

Qual a diferença entre contribuinte individual ou facultativo?

Vejamos melhor a diferença:

Segundo a lei, o contribuinte individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS. – O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social.

Qual é a idade mínima do segurado facultativo?

É segurado facultativo o maior de 16 anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição. Portanto, caso o seu filho seja estudante e não exerça atividade remunerada, poderá efetuar a inscrição no INSS na categoria de segurado facultativo.

Como funciona o segurado facultativo?

O segurado facultativo é a pessoa que não exerce atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, mas optam por pagar o INSS para garantir benefícios da Previdência, como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes.

Como ser segurado facultativo do INSS?

A inscrição do segurado facultativo não é automática, mas de responsabilidade do trabalhador. Ela pode ser feita integralmente pela internet no site do INSS ou pelo número de telefone 135.

Quem são os beneficiários facultativos dos benefícios previdenciários?

Nesta categoria se enquadram todos os trabalhadores de carteira assinada e autônomos. Mas já na categoria Contribuinte Facultativo, ele não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social.

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