Questão: Não é segurado facultativo?

Quem não é segurado facultativo da Previdência Social?

aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social não pode ser segurado facultativo. não pode ser segurado facultativo aquele que estiver exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social. o estudante maior de quatorze anos.

O que é o segurado facultativo?

O segurado facultativo é a pessoa que contribuiu ao INSS por opção, considerando que a lei não lhe obriga a contribuir. Isto é, o segurado facultativo não exerce uma atividade remunerada que lhe obrigue a contribuir ao INSS, mas quer ficar protegido pelo sistema previdenciário.

Quem pode contribuir como segurado facultativo?

Da Redação (Brasília ) – Cidadãos e cidadãs que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem se inscrever na Previdência Social na categoria de segurado facultativo.

Quais são os direitos do segurado facultativo?

Por outro lado, como se trata de pagamento com alíquota reduzida, o segurado facultativo não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Todavia, fica assegurado o direito aos seguintes benefícios: Aposentadoria por idade. Aposentadoria por invalidez/Aposentadoria por incapacidade permanente.

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Quem não trabalha pode contribuir para o INSS?

O que fazer? Os cidadãos que estavam exercendo alguma atividade remunerada, e atualmente se encontram desempregados, podem recolher para o INSS como facultativos.

Como saber se sou contribuinte individual ou facultativo?

Vejamos melhor a diferença:

Segundo a lei, o contribuinte individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS. – O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social.

Quanto é a contribuição de segurado facultativo?

A alíquota de 20% deve ser paga pelo Contribuinte Individual ou Facultativo que pretende conquistar a aposentadoria por tempo de contribuição ou que deseja uma aposentadoria por idade com o valor maior que o salário mínimo.

Qual o valor do contribuinte facultativo?

Nos casos de contribuintes facultativos, ou seja, aqueles que não possuem um salário, o próprio contribuinte escolhe um valor de contribuição entre o salário mínimo de R$1.100,00 e o teto de contribuição do INSS, de R$6.433,57.

O que é o segurado empregado?

PREVIDENCIA SOCIAL SEGURADOS. Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outros.

Como pagar INSS facultativo?

O facultativo pode contribuir de duas formas: Uma delas é pelo plano normal, que dá direito a todos os benefícios previdenciários. Nesse caso, a alíquota de contribuição mensal é de 20% sobre o valor que varia entre o salário mínimo e o teto previdenciário.

Como declarar contribuinte facultativo?

Para declarar o INSS facultativo, use a ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior. Nesta ficha o contribuinte pode lançar o INSS recolhido mensalmente no campo Previdência oficial. É necessário também entrar com o número NIT/PIS/PASEP.

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Como mudar de contribuinte individual para facultativo?

E se quiser mudar? O contribuinte individual e o facultativo que pagam o INSS por meio do plano normal de contribuição (alíquota de 20%) podem, a qualquer momento, optar pelo pagamento no plano simplificado (alíquota de 11%), bastando alterar o código na guia de recolhimento.

Quem paga INSS facultativo tem direito ao auxílio emergencial?

2º da Lei 13.982/2020. Portanto, entendemos que o segurado estando desempregado, mesmo que eventualmente tenha vertido contribuições na condição de facultativo, não impede a concessão do auxílio emergencial, desde que preenchidos os requisitos cumulativos.

Quais são os direitos do contribuinte individual?

Nesse plano, o contribuinte individual tem direito a receber a maioria dos benefícios previdenciários, que são:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade (urbana e rural);
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Pensão por morte (rural e urbana);
  • Salário-maternidade;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-família;
  • Auxílio-reclusão.

8 июн. 2020 г.

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