Quem são os segurados especiais para o INSS?

O que é o segurado especial do INSS?

A Lei nº 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência, considera segurado especial a pessoa física residente em imóvel rural ou aglomerado urbano ou rural que seja produtor que explore atividade agropecuária, de seringueiro ou extrativista vegetal e pescador artesanal que faça da pesca o principal meio de …

Quem são os segurados especiais da Previdência Social?

O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais definidas pela lei.

Como comprovar ser segurado especial?

Como comprovar a atividade – A comprovação de exercício da atividade rural pode ser feita com um dos seguintes documentos: contrato de arrendamento contemporâneo, parceria ou comodato rural; comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); bloco de notas de produtor rural e/ou …

Como contribuir como segurado especial?

Essa contribuição é normalmente feita nas Guias da Previdência Social (GPS) com o código 2704. O responsável pelo recolhimento é o próprio segurado quando comercializa seu produto no varejo com o consumidor pessoa física, com o produtor rural pessoa física ou com outro segurado especial.

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O que é qualidade de segurado especial?

Conforme determinação do artigo 12, inciso VII da Lei 8.212/91, o segurado especial é a pessoa física, que reside em imóvel rural ou urbano, no qual exerce atividade rurícola, ou em imóvel rural próximo a este e na condição de produtor rural, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro …

O que é segurado especial e contribuinte individual?

O trabalhador avulso tem que possuir cadastro e registro no sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra e, o contribuinte individual, precisa, obrigatoriamente, se inscrever e pagar mensalmente as contribuições. Ao segurado especial é exigida a comprovação do exercício de atividade rural.

Quais são os tipos de segurados?

Tipos de Segurados do INSS

  • Segurado Obrigatório. Os segurados obrigatórios são aqueles vinculados obrigatoriamente ao sistema previdenciário, não havendo a possibilidade de exclusão por vontade própria. …
  • 1.1 Empregado. …
  • 1.2 Empregado Doméstico. …
  • 1.3 Trabalhador Avulso. …
  • 1.4 Segurado Especial. …
  • 1.5 Contribuinte individual. …
  • Segurado Facultativo.

O que é contribuinte individual Previdência Social?

– O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o contribuinte individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS.

Quem são os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social?

São segurados da Previdência Social os empregados, os empregados domésticos, os trabalhadores avulsos, os contribuintes individuais e os trabalhadores rurais. … O trabalhador que se filia à Previdência Social é chamado de segurado.

Como comprovar que sou trabalhador rural?

3. Que documentos você precisa para comprovar o trabalho rural?

  1. Contrato individual de trabalho ou CTPS;
  2. Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
  3. Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
  4. Registro de imóvel rural;
  5. Comprovante de cadastro do INCRA;
  6. Bloco de notas do produtor rural;
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Como comprovar atividade rural antes de 1991?

Para provar atividade rural anterior a 1991, o INSS informou, por nota, que “aceita uma série de documentos, caso o segurado não possua carteira de trabalho ou carnês de contribuição, tais como holerites, crachás e contratos que comprovem sua ligação com a empresa ou façam referência a ela.

Como comprovar 180 meses de atividade rural?

Por isso, a lei do RGPS estipulou que o tempo de atividade rural substitui o período de carência para concessão do benefício. Nesse sentido, o segurado especial deve demonstrar o exercício por 180 meses nos anos imediatamente anteriores à data do requerimento, permitindo-se a atuação descontínua.

Como preencher a autodeclaração do segurado especial?

Dicas para o preenchimento: 1- Não mentir.

Como preencher a autodeclaração:

  1. Inicia-se pelos dados do segurado, nesse ponto orienta-se a preencher conforme está escrito no documento de identificação (RG).
  2. Os períodos de atividade rural devem serem colocados conforme cada contrato e não num período só.

Pode juntar tempo rural e urbano na aposentadoria?

A aposentadoria Híbrida, é uma modalidade onde pode ser somado e computado o tempo rural e urbano para fins de carência, e ter o tempo necessário na hora de requerer a aposentadoria.

Como pagar o INSS como trabalhador rural?

– Para se filiar à Previdência Social ou se cadastrar no CEI (Cadastro Específico do INSS), o trabalhador rural deve comparecer a uma agência do INSS e apresentar a carteira de identidade, o CPF e um comprovante de residência.

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