Quais são os segurados facultativos?

O que é contribuinte individual ou facultativo?

Segundo a lei, o contribuinte individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS. – O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social.

É exemplo de segurado facultativo?

São exemplos de pessoas que podem contribuir como segurados facultativos (para mais exemplos, ver o art. 11 do Decreto 3.048/99): Dona de casa; Síndico de condomínio (quando não remunerado);

O que é segurado facultativo do INSS?

Segurados facultativos são aqueles maiores de 16 anos[1] que se filiam ao Regime Geral da Previdência Social pagando contribuição e desde que não exerçam atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios do INSS ou de algum Regime Próprio de Previdência Social.

Quais são os tipos de segurados da Previdência Social?

Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outros.

O que é filiado contribuinte individual?

Contribuinte individual: são todos aqueles que trabalham por conta própria, de forma autônoma, ou que prestam serviços de natureza eventual para empresas, sem vínculo empregatício.

Como contribuir com o INSS facultativo?

O facultativo pode contribuir de duas formas: Uma delas é pelo plano normal, que dá direito a todos os benefícios previdenciários. Nesse caso, a alíquota de contribuição mensal é de 20% sobre o valor que varia entre o salário mínimo e o teto previdenciário.

Quais são os direitos do segurado facultativo?

Por outro lado, como se trata de pagamento com alíquota reduzida, o segurado facultativo não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Todavia, fica assegurado o direito aos seguintes benefícios: Aposentadoria por idade. Aposentadoria por invalidez/Aposentadoria por incapacidade permanente.

Qual o valor do recolhimento do INSS de contribuinte facultativo 2020?

Aplicando o código 1406 o facultativo pode contribuir com qualquer percentual entre R$ 1.045,00 (salário mínimo) e R$ 6.101,06 (teto do INSS em 2020), ou seja, pode pagar de R$ 209,00 a R$ 1.220,21 (20% de R$ 6.101,06).

Qual o valor do recolhimento do INSS de contribuinte facultativo?

Contribuinte facultativo – código 1473

A contribuição é de 11% do salário mínimo. O valor fica em R$ 121,00 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.

Quem é considerado segurado do INSS?

São considerados segurados do INSS:

Empregado doméstico; Contribuinte individual; Segurado especial; Segurado facultativo.

O que significa o código 1406 do INSS?

Código 1406 – Contribuinte Facultativo Mensal

O menor pagamento será de 20% do salário mínimo (que atualmente com o salário mínimo em R$ 998,00, fica R$ 199,60) e o máximo 20% de R$ 5.839,45. A contribuição nesse código dá direito aos benefícios do INSS e às duas aposentadorias: por idade e por tempo de serviço.

Qual é a principal diferença entre os segurados obrigatórios e os segurados facultativos quais são os segurados obrigatórios e quais são os segurados facultativos?

Qual a diferença? O ato de filiação para os segurados obrigatórios ocorrerá de forma automática a partir do exercício de atividade remunerada. Para os segurados facultativos, a partir da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição sem atraso.