Pergunta frequente: Quais os casos de manutenção da qualidade de segurado e sua prorrogação?

Quais são as situações em que ocorrem a manutenção da qualidade de segurado?

Ou seja, em minha opinião, a manutenção da qualidade de segurado ocorre quando este se encontra em uma dessas 3 situações:

• pagando contribuições previdenciárias (com exceção de quem paga contribuições abaixo do piso após a Reforma da Previdência);
• recebendo benefício previdenciário (com algumas exceções);

Como prorrogar a qualidade de segurado?

– Quem comprovar que ficou desempregado, por 12 meses; – Quem tem mais de 120 contribuições, de forma consecutiva, ou seja, sem perder a qualidade de segurado, por 12 meses. Todas as prorrogações podem ser cumuladas, razão pela qual o segurado pode ter direito a prorrogar por até 36 meses a sua qualidade de segurado.

Quando a qualidade de segurado pode ser estendida?

§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

O que é a manutenção da qualidade de segurado?

A manutenção da qualidade de segurado significa manter o direito à cobertura previdenciária prevista na Constituição Federal e na Lei de Benefícios. O artigo 15 da Lei 8.213/1991 prevê situações em que, mesmo sem o pagamento de contribuições previdenciárias, é mantida a qualidade de segurado.

Quantas contribuições são necessárias para recuperar a qualidade de segurado?

Isso significa que você pode manter a qualidade de segurado por 24 meses após parar de contribuir para o INSS. Vale dizer que essas 120 contribuições não precisam ser consecutivas. Além disso, você não pode ter perdido a qualidade de segurado durante estas 120 contribuições.

Como ocorre a perda de qualidade de segurado junto ao INSS?

Basicamente a pessoa acaba perdendo sua qualidade perante a previdência por ter deixado de efetuar as contribuições para o INSS. Mas não é só isso, existe também o período de graça, que é o período no qual o segurado, mesmo sem contribuir, ainda será considerado segurado da previdência.

Como recuperar a qualidade de segurado 2021?

5) COMO RECUPERAR A QUALIDADE DE SEGURADO?

1. Auxílio-doença: seis contribuições (metade de 12 meses de carência necessários para o benefício);
2. Aposentadoria por incapacidade permanente: seis contribuições (metade de 12 meses de carência necessários para o benefício);

Qual a data limite para pagamento de contribuição para renovação da qualidade de segurado?

Além dos prazos de manutenção da qualidade de segurado, a legislação aplicável traz expressa disposição de que o período de graça acaba no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual, que por sua vez deve ser feita até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição (§4º, do …

Como prorrogar o período de graça?

Além disso, este prazo pode ser prorrogado para 24 meses se o segurado já tiver pago mais de 120 contribuições mensais (10 anos de contribuição). Mas a prorrogação só é possível se estas 120 contribuições forem realizadas sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

É de até seis meses após a perda do emprego o prazo de manutenção da qualidade do segurado desempregado?

VI – até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. O período de graça será de seis meses contínuos, após esse prazo será perdido a qualidade de segurado.

Quanto tempo uma pessoa pode ficar no período de graça pelo INSS?

O período de graça tem duração de 12 meses, até que o Instituto volte a contabilizar os pagamentos. Isto significa que após 12 meses é necessário que os valores voltem a ser pagos ao INSS.

Quem tem qualidade de segurado?

Toda pessoa física filiada ao RGPS e que faz pagamentos mensais a título de contribuição pra esse sistema, tem a qualidade de segurado. Sendo assim, todo mundo que “paga o INSS” é segurado! Mas comprovar essa condição é um dos requisitos para ter acesso a benefícios previdenciários.

O que é a qualidade de segurado?

A qualidade de segurado é uma condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua inscrição junto à Previdência Social e realize pagamentos mensais. Equivalente à um seguro social, essa qualidade é uma proteção que o beneficiário faz jus ao adquirir.

O que significa manutenção de benefício do INSS?

Há dois casos de manutenção do benefício: a manutenção da qualidade do segurado ou de algum benefício (como aposentadoria por invalidez ou auxílio doença) e a manutenção da renda do benefício.

O que significa seção de manutenção do INSS?

Esta é a área para aqueles beneficiários que solicitaram algum direito de renda ao INSS mas acredita ter sido negligenciado parcialmente ou totalmente, ou seja, sua solicitação foi negada ou diminuída de forma injusta pelo atendimento e avaliação das informações.