O que é ter qualidade de dependente do segurado falecido?

Como comprovar a qualidade de segurado do falecido?

Para a comprovar a qualidade de segurado para pensão por morte é preciso usar documentos como:

1. Carteira de trabalho;
2. Guias de recolhimento do INSS do falecido;
3. Se tiver desempregado, buscar o comprovante de recebimento de seguro desemprego na Caixa Econômica.

Quando o falecido perde a qualidade de segurado?

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a perda da qualidade de segurado, por si só, não impede a concessão do benefício de pensão por morte, se o de cujus, antes de seu falecimento, tiver preenchido os requisitos para a obtenção de qualquer aposentadoria.

Quem são os dependentes do falecido?

Classes dos dependentes

1ª Classe: Cônjuge; companheira; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido; 2ª Classe: Pais; 3ª Classe: Irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.

Precisa ter qualidade de segurado para pensão por morte?

No que tange à concessão do benefício de pensão por morte, a perda de qualidade de segurado do falecido não impõe restrições à concessão do benefício se na data do óbito o falecido já contava com tempo de contribuição suficiente para obter o benefício de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Como provar a qualidade de segurado?

Para adquirir a qualidade de segurado é necessário estar matriculado na Previdência Social e ter todos os pagamentos em dia. Os filiados ao INSS mencionados acima, enquanto estiverem efetuando recolhimentos mensais, automaticamente possuem esta qualidade e são considerados “segurados” do INSS.

Como saber se a pessoa era segurado do INSS?

A qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a título de Previdência Social. Entretanto, é preciso estarmos atentos as exceções, situações em que a qualidade de segurado é mantida por um período mesmo após a cessação das contribuições.

Quem perde a qualidade de segurado do INSS?

Basicamente a pessoa acaba perdendo sua qualidade perante a previdência por ter deixado de efetuar as contribuições para o INSS. Mas não é só isso, existe também o período de graça, que é o período no qual o segurado, mesmo sem contribuir, ainda será considerado segurado da previdência.

Quais são as hipóteses legais da perda da condição de dependente de segurado?

Perda de condição de dependente

São elas: com o casamento; com o início do exercício de emprego público efetivo; com a constituição de um estabelecimento civil ou comercial – por exemplo, se o filho abrir uma empresa (desde que o filho tenha pelo menos 16 anos completos e possa se sustentar);

Quem são os dependentes do INSS?

Como foi explicado, filhos e irmãos menores de 21 anos são considerados como dependentes. Mas, há exceções. A legislação assegura que filhos e irmão maiores de 21 anos podem ser considerados ainda como dependentes no caso de invalidez ou deficiência, sendo ela intelectual ou mental grave.

Quais são os dependentes legais?

São considerados dependentes aqueles indicados na contratação e que possuam a seguinte relação com o CONTRATANTE titular: cônjuge ou filho (as), enteados (as), curatelados (as) e/ou tutelados (as), dependentes economicamente do CONTRATANTE titular, conforme legislação do I.R.

Quando a mãe morre o filho tem direito a aposentadoria?

Filhos de até 21 anos têm direito a receber a pensão

A pensão por morte do INSS é um benefício destinado aos dependentes do aposentado ou do trabalhador que faleceu mantendo a condição de segurado do INSS. Mas o benefício não é pago a qualquer parente do falecido.

Qual carência para pensão por morte?

O art. 26 esclarece que a pensão por morte independe de carência. Ou seja, não existe um número mínimo de contribuições necessárias para ter direito ao benefício. Basta a pessoa ter qualidade de segurado no momento do falecimento para que seus dependentes possam receber pensão por morte.

Quantas contribuições para ter qualidade de segurado?

Isso significa que você pode manter a qualidade de segurado por 24 meses após parar de contribuir para o INSS. Vale dizer que essas 120 contribuições não precisam ser consecutivas. Além disso, você não pode ter perdido a qualidade de segurado durante estas 120 contribuições.

Quais os requisitos para concessão de pensão por morte?

São 3 requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por Morte:

• comprovar o óbito ou morte presumida do segurado;
• demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
• ter qualidade de dependente do segurado falecido.