O que é segurado facultativo do INSS?

Qual a diferença entre segurado facultativo e individual?

Segundo a lei, o contribuinte individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS. – O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social.

Qual o valor do recolhimento do INSS de contribuinte facultativo 2020?

Aplicando o código 1406 o facultativo pode contribuir com qualquer percentual entre R$ 1.045,00 (salário mínimo) e R$ 6.101,06 (teto do INSS em 2020), ou seja, pode pagar de R$ 209,00 a R$ 1.220,21 (20% de R$ 6.101,06).

Quais são os direitos do contribuinte facultativo?

Os segurados facultativos, desde que preenchido o período de carência, quando necessário, têm direito aos seguintes benefícios:

  • aposentadoria por invalidez.
  • aposentadoria por idade.
  • salário-maternidade.
  • auxílio-doença.
  • pensão por morte.
  • auxílio-reclusão.

Como ser segurado facultativo do INSS?

Inscrição – Para se inscrever como facultativo, o segurado pode ligar para o telefone 135 ou acessar o Portal do Ministério do Trabalho e Previdência Social, no endereço www.mtps.gov.br. Se o segurado tiver o número do PIS e Pasep, ele não precisa se inscrever na Previdência.

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O que é filiado contribuinte individual?

Contribuinte individual: são todos aqueles que trabalham por conta própria, de forma autônoma, ou que prestam serviços de natureza eventual para empresas, sem vínculo empregatício.

Como mudar de contribuinte individual para facultativo?

E se quiser mudar? O contribuinte individual e o facultativo que pagam o INSS por meio do plano normal de contribuição (alíquota de 20%) podem, a qualquer momento, optar pelo pagamento no plano simplificado (alíquota de 11%), bastando alterar o código na guia de recolhimento.

Qual o valor do código 1406?

Contribuinte facultativo – código 1406

O valor varia entre R$ 220 e R$ 1.286,71 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS.

Qual o valor do carnê do INSS para 2021?

Reajuste nos benefícios do INSS

Benefício 2020 Benefício com reajuste de 5,45% para 2021
R$ 5.400 R$ 5.694,30
R$ 5.700 R$ 6.010,65
R$ 6.000 R$ 6.327,00
R$ 6.101,06 R$ 6.433,57

Qual o valor do carnê do INSS 2021?

Com o novo salário mínimo de R$ 1.100, a partir deste mês os valores da contribuição de quem recolhe pelo piso vão de R$ 55 a R$ 220, a depender da alíquota correspondente, que pode ser de 5%, 11% ou 20%.

Quem paga INSS facultativo tem direito a aposentadoria?

Por outro lado, como se trata de pagamento com alíquota reduzida, o segurado facultativo não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Todavia, fica assegurado o direito aos seguintes benefícios: Aposentadoria por idade. Aposentadoria por invalidez/Aposentadoria por incapacidade permanente.

Como fica o contribuinte facultativo com a reforma da Previdência?

Para os segurados contribuinte individual e facultativo, bem como para o segurado especial que contribui, facultativamente, com 20% sobre o salário de contribuição, o início da contagem de carência se dará a partir da primeira contribuição previdenciária recolhida sem atraso (art. 27, II, da Lei 8.213/91).

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Quem paga INSS facultativo tem direito ao auxílio emergencial?

2º da Lei 13.982/2020. Portanto, entendemos que o segurado estando desempregado, mesmo que eventualmente tenha vertido contribuições na condição de facultativo, não impede a concessão do auxílio emergencial, desde que preenchidos os requisitos cumulativos.

Como faço para contribuir com o INSS desempregado?

Posso pagar o INSS estando desempregado, qual benefício? Sim, você pode. O método é chamado de Seguro Facultativo. Nessa modalidade, pessoas que não exercem atividade remunerada podem contribuir e garantir benefícios como: Auxílio Doença, Aposentadoria, Salário maternidade e Pensão para dependentes.

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