O que é qualidade de segurado especial?

O que é o segurado especial?

O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais definidas pela lei.

O que significa período de atividade de segurado especial?

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural.

Quando perde a qualidade de segurado especial?

Segurado Facultativo. O segurado facultativo conserva sua qualidade de segurado por até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, ou seja, o período de graça é menor para o facultativo. … A perda da qualidade de segurado não impedirá a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial.

Como comprovar a condição de segurado especial?

Forma de comprovação da atividade rural

1. declaração de aptidão ao PRONAF;
2. contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural;
3. documentos fiscais relativos a entrega de produção rural a cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

22 янв. 2021 г.

O que é segurado especial e contribuinte individual?

O trabalhador avulso tem que possuir cadastro e registro no sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra e, o contribuinte individual, precisa, obrigatoriamente, se inscrever e pagar mensalmente as contribuições. Ao segurado especial é exigida a comprovação do exercício de atividade rural.

Quem é o segurado especial rural?

Segurado especial e a importância de classificação entre os regimes de economia familiar e individual. A primeira coisa que se pensa quando se fala em segurado especial (agricultores), geralmente, é aquele segurado que exerce suas atividades em regime de economia familiar, isto é, com seu companheiro(a) e filhos(as).

Como é feita a contribuição do segurado especial?

Essa contribuição é normalmente feita nas Guias da Previdência Social (GPS) com o código 2704. O responsável pelo recolhimento é o próprio segurado quando comercializa seu produto no varejo com o consumidor pessoa física, com o produtor rural pessoa física ou com outro segurado especial.

Pode juntar tempo rural e urbano na aposentadoria?

A aposentadoria Híbrida, é uma modalidade onde pode ser somado e computado o tempo rural e urbano para fins de carência, e ter o tempo necessário na hora de requerer a aposentadoria.

Como comprovar tempo de atividade rural?

3. Que documentos você precisa para comprovar o trabalho rural?

1. Contrato individual de trabalho ou CTPS;
2. Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
3. Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
4. Registro de imóvel rural;
5. Comprovante de cadastro do INCRA;
6. Bloco de notas do produtor rural;

Quando a pessoa perde a qualidade de trabalhador rural?

39 ou no art. 143 da Lei 8.213/91, não será considerada a perda da qualidade de segurado nos intervalos entre as atividades rurícolas, devendo, entretanto, estar o segurado exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o beneficio.

É beneficiário do Regime Geral da Previdência Social na condição de segurado especial?

Considera-se segurado especial, conforme artigo 9º, inciso VII do Regulamento da Previdência Social – RPS (Decreto 3.048/99), o produtor rural pessoa física, o parceiro, o meeiro, o arrendatário, o pescador artesanal ou assemelhados que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, com ou …

Quais os requisitos para que a atividade rural do segurado especial se caracterize como regime de economia familiar?

Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes (KERTZMAN, 2015, p.

Como preencher a autodeclaração de segurado especial rural?

Como preencher a autodeclaração:

1. Inicia-se pelos dados do segurado, nesse ponto orienta-se a preencher conforme está escrito no documento de identificação (RG).
2. Os períodos de atividade rural devem serem colocados conforme cada contrato e não num período só.

O que comprova atividade rural?

Quanto aos documentos hábeis a comprovar o exercício de atividade rural diversas são as alternativas: podem ser utilizadas as notas fiscais de venda da produção (em nome do pai do segurado ou do próprio segurado), certidão de nascimento do segurado constando profissão do pai como lavrado ou agricultor, bem como a de …

Como comprovar atividade rural para salário maternidade?

No salário maternidade rural, a mulher precisa comprovar ao INSS o porquê estará se ausentando de suas atividades, por meio da certidão de nascimento da criança (quando houver), laudos médicos pós ou pré parto ou termo de guarda de adoção. O benefício, de modo geral, funciona a partir de três situações.