Como preencher autodeclaração do segurado especial rural?

Como preencher autodeclaração do trabalhador rural?

Como preencher a autodeclaração:

1. Inicia-se pelos dados do segurado, nesse ponto orienta-se a preencher conforme está escrito no documento de identificação (RG).
2. Os períodos de atividade rural devem serem colocados conforme cada contrato e não num período só.

Como provar atividade rural?

3. Que documentos você precisa para comprovar o trabalho rural?

1. Contrato individual de trabalho ou CTPS;
2. Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
3. Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
4. Registro de imóvel rural;
5. Comprovante de cadastro do INCRA;
6. Bloco de notas do produtor rural;

Como comprovar atividade rural para salário maternidade?

No salário maternidade rural, a mulher precisa comprovar ao INSS o porquê estará se ausentando de suas atividades, por meio da certidão de nascimento da criança (quando houver), laudos médicos pós ou pré parto ou termo de guarda de adoção. O benefício, de modo geral, funciona a partir de três situações.

Como comprovar a condição de segurado especial?

Como comprovar a qualidade de segurado especial para trabalhadores rurais? Eis as respostas!

1. COMPROVAÇÃO PARA O DONO DA PROPRIEDADE RURAL, CÔNJUGE E PARA OS FILHOS SOLTEIROS. …
2. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL PARA FILHOS CASADOS. …
3. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL PARA QUEM TRABALHA EM TERRA DE TERCEIROS.

Como Fazer Declaração rural?

Como fazer a declaração do ITR 2020

A declaração do ITR 2020, ou DITR 2020, deve ser feita pelo computador, baixando o programa gerador da declaração no site da Receita Federal. O envio dessa declaração é feito via internet ou levando um pen drive com a declaração em uma unidade da Receita Federal.

Como conseguir declaração do sindicato rural?

mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural, documento que, até então, era necessário para dar entrada no pedido. Eles, agora, poderão se dirigir diretamente às agências do INSS, onde preencherão uma autodeclaração de exercício de atividade rural.

Como comprovar atividade rural antes de 1991?

Para provar atividade rural anterior a 1991, o INSS informou, por nota, que “aceita uma série de documentos, caso o segurado não possua carteira de trabalho ou carnês de contribuição, tais como holerites, crachás e contratos que comprovem sua ligação com a empresa ou façam referência a ela.

Como comprovar 180 meses de atividade rural?

Por isso, a lei do RGPS estipulou que o tempo de atividade rural substitui o período de carência para concessão do benefício. Nesse sentido, o segurado especial deve demonstrar o exercício por 180 meses nos anos imediatamente anteriores à data do requerimento, permitindo-se a atuação descontínua.

O que é comprovante de atividade rural?

Solicitar o documento que comprova que uma pessoa tem um imóvel rural cadastrado no Incra. Geralmente, é usado para pedir aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Qualquer pessoa que tenha um imóvel rural cadastrado no Incra.

Quais documentos para Salário-maternidade rural?

Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver; Documentos referentes às relações previdenciárias (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, documentação rural, etc.).

Como funciona Salário-maternidade rural?

O salário maternidade rural tem o valor de um salário mínimo mensal, mais um proporcional de 13° salário. Então em valores atuais, ao todo, a mamãe deverá receber o valor aproximado de R$ 4.329,00, caso o filho tenha nascido no ano de 2019.

Como dar entrada no salário maternidade rural pela internet?

Interessados em pedir o benefício do salário-maternidade, previsto na Lei nº 8.213/1991, devem fazer a solicitação pela internet, no portal de atendimento Meu INSS. É necessário ter inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fazer um cadastro para ser acesso ao site.

O que descaracteriza a condição de segurado especial?

DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL E DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. -A condição de segurado especial, em regime de economia familiar, foi descaracterizada em virtude da execução concomitante das atividades rural e urbana.

O que caracteriza o segurado especial?

O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais definidas pela lei.

O que é qualidade de segurado especial?

Conforme determinação do artigo 12, inciso VII da Lei 8.212/91, o segurado especial é a pessoa física, que reside em imóvel rural ou urbano, no qual exerce atividade rurícola, ou em imóvel rural próximo a este e na condição de produtor rural, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro …