Como comprovar a condição de segurado especial?

Como comprovar que é segurado especial?

Forma de comprovação da atividade rural

1. declaração de aptidão ao PRONAF;
2. contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural;
3. documentos fiscais relativos a entrega de produção rural a cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

22 янв. 2021 г.

O que descaracteriza a condição de segurado especial?

DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL E DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. -A condição de segurado especial, em regime de economia familiar, foi descaracterizada em virtude da execução concomitante das atividades rural e urbana.

Como preencher a autodeclaração de segurado especial rural?

Como preencher a autodeclaração:

1. Inicia-se pelos dados do segurado, nesse ponto orienta-se a preencher conforme está escrito no documento de identificação (RG).
2. Os períodos de atividade rural devem serem colocados conforme cada contrato e não num período só.

Como comprovar tempo de atividade rural?

3. Que documentos você precisa para comprovar o trabalho rural?

1. Contrato individual de trabalho ou CTPS;
2. Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
3. Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
4. Registro de imóvel rural;
5. Comprovante de cadastro do INCRA;
6. Bloco de notas do produtor rural;

Quem é considerado segurado especial?

A Lei nº 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência, considera segurado especial a pessoa física residente em imóvel rural ou aglomerado urbano ou rural que seja produtor que explore atividade agropecuária, de seringueiro ou extrativista vegetal e pescador artesanal que faça da pesca o principal meio de …

O que é segurado especial rural?

O produtor rural agropecuário e o seringueiro pertencem à categoria de segurados especiais, quando exploram suas atividades na condição de: Proprietário (Quem possui o título de propriedade do terreno, ou seja, é o dono de direito.);

É beneficiário do Regime Geral da Previdência Social na condição de segurado especial?

Considera-se segurado especial, conforme artigo 9º, inciso VII do Regulamento da Previdência Social – RPS (Decreto 3.048/99), o produtor rural pessoa física, o parceiro, o meeiro, o arrendatário, o pescador artesanal ou assemelhados que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, com ou …

Como é feita a contribuição do segurado especial?

Essa contribuição é normalmente feita nas Guias da Previdência Social (GPS) com o código 2704. O responsável pelo recolhimento é o próprio segurado quando comercializa seu produto no varejo com o consumidor pessoa física, com o produtor rural pessoa física ou com outro segurado especial.

O que é segurado especial e contribuinte individual?

O trabalhador avulso tem que possuir cadastro e registro no sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra e, o contribuinte individual, precisa, obrigatoriamente, se inscrever e pagar mensalmente as contribuições. Ao segurado especial é exigida a comprovação do exercício de atividade rural.

Como fazer declaração de trabalhador rural?

O modelo de formulário de autodeclaração está disponível na internet, no portal do INSS (https://www.inss.gov.br/orientacoes/formularios/ – Declaração do Pescador Artesanal ou Declaração do Trabalhador Rural) e em todas as agências da Previdência Social.

Como preencher declaração de exercício de atividade rural?

Web : Por meio da Sala da Cidadania Digital . Escolha a opção “Propriedade Rural” e, depois, clique em “Emitir Comprovação de Atividade Rural”. Antes de fazer a solicitação, fique atento aos alertas apresentados.

Como fazer uma declaração de trabalhador rural?

Eu,_____________________________________________________________________________, RG__________________________________, CPF______________________________, residente no endereço _____________________________________________________________________ …

O que comprova atividade rural?

Quanto aos documentos hábeis a comprovar o exercício de atividade rural diversas são as alternativas: podem ser utilizadas as notas fiscais de venda da produção (em nome do pai do segurado ou do próprio segurado), certidão de nascimento do segurado constando profissão do pai como lavrado ou agricultor, bem como a de …

Como comprovar atividade rural antes de 1991?

Para provar atividade rural anterior a 1991, o INSS informou, por nota, que “aceita uma série de documentos, caso o segurado não possua carteira de trabalho ou carnês de contribuição, tais como holerites, crachás e contratos que comprovem sua ligação com a empresa ou façam referência a ela.

Pode juntar tempo rural com urbano?

Aposentadoria Híbrida: Como funciona a soma do tempo rural e urbano para fins de carência. A aposentadoria Híbrida, é uma modalidade onde pode ser somado e computado o tempo rural e urbano para fins de carência, e ter o tempo necessário na hora de requerer a aposentadoria.